02/04/2025 06:59

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 06:59

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PIRES PEREIRA em 01/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PIRES PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:10

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 09:42

Juntada de comunicações
07/03/2025 00:45

Publicado Sentença em 07/03/2025.
07/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800870-46.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DAS GRACAS PIRES PEREIRA Endereço: RUA CASTELO BRANCO, S/N, LOT DR BENJAMIN, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536, ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, 654, ANDAR 6, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado do(a) EXECUTADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por MARIA DAS GRACAS PIRES PEREIRA, já qualificada nos autos em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 4 de março de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
04/03/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 11:44

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 04:36

Juntada de Alvará
28/02/2025 04:36

Juntada de Alvará
27/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 06:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 03:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PIRES PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
14/12/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 06:25

Conclusos para julgamento
14/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PIRES PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 05:46

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PIRES PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
08/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
05/10/2024 06:24

Conclusos para julgamento
05/10/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/09/2024 02:46

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
13/08/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PIRES PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:17

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:13

Nomeado perito
22/07/2024 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:57

Decorrido prazo de ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:57

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:57

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:18

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:39

Decorrido prazo de ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS PIRES PEREIRA - CPF: *38.***.*66-13 (AUTOR).
01/04/2024 20:45

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS PIRES PEREIRA (*38.***.*66-13).
01/03/2024 13:33

Determinação de redistribuição por prevenção
29/02/2024 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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