10/03/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:51

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 13:50

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 16:50

Juntada de Alvará
07/03/2025 16:11

Desentranhado o documento
07/03/2025 16:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/03/2025 11:19

Juntada de Alvará
06/03/2025 09:15

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 01:19

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804906-34.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE BARBOSA DE SOUZA Endereço: R SEBASTIÃO NONATO DE OLIVEIRA, 116, CASA, TRES MENINAS, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: PRAÇA GERONIMO ROSADO, SN, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓTIA.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

DIREITOS DISPONÍVEIS.

HOMOLOGAÇÃO.

I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c DANOS MORAIS ajuizada por JOSE BARBOSA DE SOUZA, em face do BANCO BRADESCO S/A., ambos devidamente qualificados.

As partes pugnaram pela homologação do acordo de ID 107719217. É o que importa relatar, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes pugnaram pela homologação do acordo de ID 107719217.

Conforme o capítulo XIX do Código Civil, em seus artigos 840 a 850, observa-se que a transação, bem definida pela inteligência do referido diploma, é lícita para que produza seus efeitos jurídicos, pela qual se determina mediante concessões mútuas.

Nesse sentido, a transação deve pautar-se em direitos disponíveis, e com a sua consequente homologação judicial.

Nesse ponto, pautando-se nos termos do art. 139, V do CPC, cumpre ressaltar que compete ao juiz buscar, a qualquer tempo, a conciliação das partes, sendo este o motivo pelo qual homologo o acordo, por ser de justiça.

III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, com base no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

Partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários, além daqueles convencionados entre as partes.

Homologo a desistência ao prazo recursal.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se sem a necessidade de nova conclusão.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 8.984,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
28/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:49

Homologada a Transação
28/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:33

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:17

Juntada de Petição de resposta
24/02/2025 03:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 06:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:09

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 03:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE BARBOSA DE SOUZA (*17.***.*86-30).
31/10/2024 15:52

Determinada diligência
31/10/2024 15:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE BARBOSA DE SOUZA - CPF: *17.***.*86-30 (AUTOR)
31/10/2024 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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