30/07/2025 12:09

Publicado Formal de partilha em 28/07/2025.
26/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:36

Transitado em Julgado em 19/06/2025
07/05/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:11

Desentranhado o documento
05/05/2025 10:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/03/2025 02:25

Decorrido prazo de FRANCIMILDES LIMA VIANA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:25

Decorrido prazo de DANIELLE LIMA VIANA em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 22:02

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 01:17

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0815204-68.2023.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ANA CLEIDE VIANA DE FIGUEIREDO, ANA NEIDE VIANA MACHADO, JOAO ROBERTO ARAUJO VIANA, HARRISON PORTO VIANA FILHO, FRANCIMILDES LIMA VIANA, DANIELLE LIMA VIANA REQUERIDO: SUZETE ARAUJO VIANA SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação.

Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar o plano de partilha.

Vistos, etc. 1.

Relatório ANA CLEIDE VIANA DE FIGUEIRÊDO e outros ajuizaram a presente ação de arrolamento comum dos bens deixados por falecimento de SUZETE ARAÚJO VIANA.

Vislumbra-se dos autos, dentre outros, a juntada dos seguintes documentos: Petição Inicial (71266277), Procurações (71350636, 85228167), Certidão de Óbito (71350643), Certidão de Inexistência de Testamento (71350644), Primeiras Declarações (72409541), Retificação das Primeiras Declarações (77004835, 82344714, 85228154, 98847877), Parecer do MP (93663296, 106439223), Certidões Negativas (104990024, 104990025, 104990026), Comprovação do Pagamento das Custas (106938531, 106938546).

O espólio é composto pelo seguinte bem: * 50% (cinquenta por cento) da meação do imóvel, casa residencial de nº 189, localizada na Rua Helena Meira Lima, Tambaú, João Pessoa/PB, devidamente registrado no Cartório Eunápio Torres, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme ID 98847877.

As certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal foram devidamente apresentadas.

O Ministério Público ofertou parecer favorável à homologação do plano de partilha (ID 106439223).

A inventariante comprovou o pagamento das custas processuais (IDs 106938531 e 106938546). É o breve relatório. 2.

Fundamentação Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que foram cumpridas todas as formalidades legais exigidas pelos artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil.

As partes são capazes e estão devidamente representadas.

As dívidas para com as Fazendas Públicas foram devidamente comprovadas como inexistentes ou quitadas.

O plano de partilha apresentado (ID 98847877) discrimina corretamente os quinhões hereditários, atribuindo os seguintes percentuais do imóvel: 10% para ANA CLEIDE VIANA DE FIGUEIRÊDO 10% para ANA NEIDE VIANA MACHADO. 10% para JOÃO ROBERTO ARAÚJO VIANA. 10% para HARRISON PORTO VIANA FILHO. 10% para o espólio de ROBINSON DE ARAÚJO VIANA.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do plano de partilha, não havendo qualquer oposição ou irregularidade a ser sanada. 3.

Dispositivo Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha constante no ID 98847877, relativo aos bens deixados por SUZETE ARAÚJO VIANA, consistentes em 50% (cinquenta por cento) da meação do imóvel localizado na Rua Helena Meira Lima, nº 189, Tambaú, João Pessoa/PB, atribuindo os seguintes quinhões: 10% (dez por cento) do imóvel para ANA CLEIDE VIANA DE FIGUEIRÊDO, correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 10% (dez por cento) do imóvel para ANA NEIDE VIANA MACHADO, correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 10% (dez por cento) do imóvel para JOÃO ROBERTO ARAÚJO VIANA, correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 10% (dez por cento) do imóvel para HARRISON PORTO VIANA FILHO, correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 10% (dez por cento) do imóvel para o ESPÓLIO DE ROBINSON DE ARAÚJO VIANA, correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, observadas as formalidades legais.

Sem custas adicionais, face à decisão de ID 90017176 que concedeu desconto de 80% sobre o valor cobrado.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 27 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 07:28

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:39

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:04

Juntada de Petição de parecer
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
06/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:13

Determinada Requisição de Informações
21/11/2024 06:42

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:57

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2024 22:49

Juntada de Petição de parecer
10/07/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUZETE ARAUJO VIANA - CPF: *96.***.*17-15 (REQUERIDO).
07/05/2024 10:15

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
07/05/2024 09:38

Conclusos para despacho
05/02/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:09

Conclusos para despacho
17/11/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 07:50

Conclusos para despacho
14/08/2023 23:46

Juntada de provimento correcional
02/08/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:39

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:34

Juntada de tomada de termo
17/04/2023 10:32

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:02

Juntada de tomada de termo
04/04/2023 19:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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