01/05/2025 08:36

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:37

Juntada de Alvará
02/04/2025 10:37

Determinado o arquivamento
02/04/2025 10:37

Expedido alvará de levantamento
02/04/2025 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 03:35

Decorrido prazo de STEVEN LAWRENCE YOUNG em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 20:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:20

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 20:18

Conclusos ao Juiz Leigo
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:53

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0801666-49.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: STEVEN LAWRENCE YOUNG EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO IGEL - SP306018 DESPACHO Intime-se o executado para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º).

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
25/03/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 19:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:11

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 08:16

Expedição de Mandado.
21/03/2025 08:13

Transitado em Julgado em 21/03/2025
20/03/2025 19:50

Decorrido prazo de STEVEN LAWRENCE YOUNG em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
06/03/2025 01:17

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0801666-49.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: STEVEN LAWRENCE YOUNG REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), por entender mais adequada ao caso concreto.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
02/03/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2025 19:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/02/2025 09:41

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:41

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:40

Conclusos ao Juiz Leigo
18/02/2025 10:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/02/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/02/2025 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 07:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/02/2025 09:37

Expedição de Mandado.
08/02/2025 05:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2025 04:01

Juntada de entregue (ecarta)
16/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:24

Expedição de Carta.
16/01/2025 09:24

Expedição de Carta.
16/01/2025 09:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/02/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/01/2025 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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