31/07/2025 06:22

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
31/07/2025 06:22

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
31/07/2025 06:22

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
31/07/2025 06:21

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA COSTA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA SALETE MONTEIRO DE MORAIS - CPF: *80.***.*96-00 (REQUERIDO), MARIA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*34-68 (REQUERIDO), MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *44.***.*46-53 (REQUERIDO) e MAR
11/07/2025 05:43

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 23:56

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 23:50

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2025 20:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:27

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
10/06/2025 10:27

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
10/06/2025 10:27

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
10/06/2025 10:27

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:18

Transitado em Julgado em 28/03/2025
24/03/2025 13:31

Juntada de Petição de informação
10/03/2025 17:04

Juntada de Petição de informação
09/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:39

Publicado Sentença em 07/03/2025.
07/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira INVENTÁRIO (39) 0000830-31.2011.8.15.0181 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARILUCIA MONTEIRO ALVES DE CUJUS: GENI BENTO MONTEIROREQUERIDO: ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MARIA DA SALETE MONTEIRO DE MORAIS, MARIA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO.

HERDEIROS MAIORES E CAPAZES.

PARTILHA AMIGÁVEL.

ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

HOMOLOGAÇÃO. - A homologação da partilha é medida que se impõe quando atendidos os requisitos legais.

Vistos etc.

MARILUCIA MONTEIRO ALVES, devidamente qualificada, através de procurador e advogado, requereu abertura de inventário dos bens deixados por morte de GENI BENTO MONTEIRO.

Juntou documentos.

Nomeada inventariante a requerente, prestou compromisso e apresentou primeiras declarações no ID 20526757 – Pág. 23/24.

No ID 20526761 - Pág. 6/8 foi noticiado o óbito do cônjuge supérstite ANTÔNIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, passando a ser realizado inventário cumulativo dos dois autores da herança, passando a tramitar na forma de arrolamento sumário, nos termos do art. 659 do CPC.

Tratando-se de herdeiros maiores, capazes e concordes, apresentaram no ID 97270610 plano de partilha que contempla quinhões dos herdeiros, proporcional à ordem de vocação hereditária de cada um, sendo MARILUCIA MONTEIRO ALVES e MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO filhas e herdeiras dos dois autores da herança, enquanto MARIA SALETE MONTEIRO DE MORAIS e MARIA DE OLIVEIRA SILVA, filhas e herdeiras apenas do segundo autor da herança.

Determinadas diligências a fim de viabilizar a homologação, foram atendidas, juntando documentos solicitados e planto de partilha assinados pelas partes e advogados, cuja visibilidade das assinaturas constam quando consultado o documento pela aba documentos. É o relatório.

Decido.

Trata-se de inventário em que os herdeiros são maiores, capazes e concordes, ainda, trouxeram aos autos os documentos exigidos pela legislação pertinente para homologação da partilha, notadamente certidão de óbito dos autores da herança, ID 20526736 - Pág. 4 e 104222863 - Pág. 1.; documentos pessoais dos herdeiros; documentos que comprovam a titularidade dos bens e direitos a partilhar, ID 20526757 - Pág. 5, 97270627, 97270627 e 97270628; plano de partilha amigável ID 97270610.

Constam ainda nos autos certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal relativas aos dois autores da herança, ID F 102133904 - Pág. 1, 102133902 - Pág. 1, 102133906 - Pág. 1, 102133903 - Pág. 1, 102133901 - Pág. 1, 102133905 - Pág. 1; e certidões negativas de testamento em nome dos dois autores da herança, ID 88334245 e 88334244.

Isto posto, com fulcro no art. 659 do CPC, homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha dos bens deixados por GENI BENTO MONTEIRO e ANTÔNIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, conforme plano de partilha apresentado no 97270610, de modo que o prédio residencial situado na R.

José de Sá e Benevides, s/n, individualizado na certidão de I D 20526757 - Pág. 5, fica partilhado em 37,5% para cada uma das duas filhas comuns dos autores da herança, MARILUCIA MONTEIRO ALVES e MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, e 12,5% para cada uma das duas filhas somente do segundo autor da herança, MARA SALETE MONTEIRO DE MORAIS e MARIA DE OLIVEIRA SILVA.

Já os três precatórios deixados pelo de cujos ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, nº 0801895-08.2019.8.15.0000, 0802031-63.2023.8.15.0000 e 0013353-61.1996.8.15.0000 (ID 97270627 e 97270628), ficam partilhados em 25% para cada uma das quatro herdeiras, tudo com observância das disposições legais atinentes à matéria.

Custas na forma da lei.

P.I.

Registro automatizado no sistema.

Com o trânsito em julgado, cientifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, §2º do CPC.

Expeça-se guia de custas finais, observando-se como valor da causa o somatório do valor atribuído aos bens, sendo o do imóvel no ID 20526757 - Pág. 90 e dos precatórios nos Ids 97270627 e 97270628.

Após o pagamento das custas, expeçam-se os formais/certidões de partilha, com as cautelas de praxe.

Em seguida, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Guarabira, 5 de março de 2025.

Hígia Antonia Porto Barreto Juíza de Direito
05/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:54

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:27

Juntada de Petição de informação
25/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:26

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:50

Juntada de provimento correcional
23/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:59

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 00:38

Juntada de provimento correcional
05/07/2023 08:57

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/06/2023 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 03:02

Decorrido prazo de NELSON DAVI XAVIER em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 03:02

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA COSTA em 22/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 14:46

Conclusos para despacho
20/01/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 12:05

Conclusos para despacho
13/10/2020 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 09:58

Juntada de Petição de diligência
12/10/2020 18:23

Mandado devolvido para redistribuição
12/10/2020 18:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/08/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 01:52

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA COSTA em 14/08/2020 23:59:59.
05/05/2020 11:15

Expedição de Mandado.
05/05/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 11:06

Juntada de Certidão
11/02/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 08:56

Conclusos para despacho
18/10/2019 00:59

Decorrido prazo de MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:59

Decorrido prazo de MARILUCIA MONTEIRO ALVES em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 05:12

Decorrido prazo de NELSON DAVI XAVIER em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 05:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 05:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 05:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Guarabira em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 05:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 05:06

Decorrido prazo de SIMONNE MAUX DIAS em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 05:05

Decorrido prazo de MARCOS EDSON DE AQUINO em 07/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 14:06

Juntada de ato ordinatório
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
12/04/2019 13:06

Processo migrado para o PJe
19/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
19/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2019 NF 17/19
19/02/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2019 15:43 TJEGB43
07/12/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2018 INTIME-SE
03/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2018
27/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2018 015222PB
27/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2018 P000746180181 07:36:10 MARILUC
10/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 P000746180181 12:08:21 MARILUC
23/03/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 03/2018 NOTA DE FORO
23/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/03/2018 015222PB
21/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2018
21/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2018 CUMPRA-SE
21/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2018 NF 30/18
29/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 P003151150181 19:11:09 MARILUC
04/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2015 P003151150181 10:27:02 MARILUC
18/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2015
27/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2014 APENSAMENTO EFETUADO
27/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
08/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015
07/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 04/2015
07/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2015
20/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2014
17/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014 MARILUCIA MONTEIRO ALVES
17/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014
23/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2014
14/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2014
07/11/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2013 DO MP.
24/10/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/10/2013 DR. LEONARDO.
23/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 10/2013 COPIA DE SENT.E TERM.COMPROM.
23/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 10/2013
11/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2013
08/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013
06/06/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2013
27/05/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/05/2013 DR. LEONARDO
24/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2013
17/05/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2013
13/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2013
19/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2013
08/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2013
19/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012
19/12/2012 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 19122012
19/12/2012 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 19122012
17/12/2012 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 17122012
09/11/2012 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 09112012
02/10/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02102012
28/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092012
31/08/2012 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 31082012
28/08/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082012
25/07/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25072012
25/07/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072012
18/07/2012 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 18072012
18/07/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18072012
16/07/2012 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 16072012 008650PB
09/07/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090720124ANTONIO MONTE
09/07/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09082012
16/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052012
12/03/2012 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 12032012
09/03/2012 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06022012
09/03/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09032012
30/01/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25012012
30/01/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30012012
30/01/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06022012
23/01/2012 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 25012012
28/11/2011 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 22112011
28/11/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22112011
24/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112011
21/11/2011 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 21112011
11/11/2011 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 04102011
11/11/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11112011
11/11/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11112011
06/10/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05102011
06/10/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05102011
06/10/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15102011
19/09/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190920111ANTONIO MONTE
19/09/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19092011
30/08/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24082011
24/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082011
16/08/2011 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 16082011
01/08/2011 00:00

Mov. [480] - DECLARACOES INICIAIS PRESTADAS 20062011
01/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082011
01/06/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31052011
01/06/2011 00:00

Mov. [1404] - COMPROMISSO PRESTADO 01062011
01/06/2011 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 21062011
27/05/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27052011 NF 81: 11
27/05/2011 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 29052011
15/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042011
15/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042011
15/04/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15042011
06/04/2011 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 05042011
06/04/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05042011
04/04/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04042011 UMD1
04/04/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2011

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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