01/08/2025 07:57

Decorrido prazo de OSVALDO PEQUENO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:57

Decorrido prazo de MYRTHES MARIA VITAL DE ALMEIDA PEQUENO em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:36

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 07:49

Conclusos para julgamento
28/03/2025 02:28

Decorrido prazo de MYRTHES MARIA VITAL DE ALMEIDA PEQUENO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:28

Decorrido prazo de OSVALDO PEQUENO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:58

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0808878-78.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Em sede de contestação, o demandando requereu a justiça gratuita.

Intimado para comprovar a hipossuficiência financeira, juntou declaração de IR, fatura de cartão de crédito e extratos bancários.

A gratuidade judiciária é benefício legal inserido no ordenamento jurídico para possibilitar aos necessitados o acesso à justiça.

Portanto, só é deferido pelo órgão julgador se não houver fundadas razões para indeferir o pedido, como se extrai do caput do art. 5º da Lei 1.060/50, bem como artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Neste particular, cumpre destacar que a situação apresentada nos autos revela a existência de fundadas razões para indeferir o benefício. É que os documentos juntados pelo réu não demonstram a sua hipossuficiência financeira, notadamente os bens que possui, mediante análise da declaração de IR juntada e informações da inicial, o que não coaduna com a situação de ausência de condições financeiras.

Assim, INDEFIRO o pedido.

Intimem-se as partes.

Venham-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
27/02/2025 19:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OSVALDO PEQUENO - CPF: *32.***.*79-20 (REU).
14/12/2024 20:28

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/08/2024 13:32

Conclusos para julgamento
01/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:59

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:08

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 11:05

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 02:14

Decorrido prazo de MYRTHES MARIA VITAL DE ALMEIDA PEQUENO em 12/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:56

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 07:30

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:13

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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