05/09/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 07:41

Transitado em Julgado em 01/09/2025
05/09/2025 07:36

Juntada de documento de comprovação
04/09/2025 04:56

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 01/09/2025 23:59.
12/08/2025 11:20

Juntada de documento de comprovação
11/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:43

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:43

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0808682-37.2023.8.15.0251 AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

REU: LUANA MEDEIROS CEZAR SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. em face da REU: LUANA MEDEIROS CEZAR, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 117319657). É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (fls. 61/62), e, em consequência, resolvo o mérito.

Honorários compostos.

Custas adiantadas.

Considerando que houve valor bloqueado nos autos, via SISBAJUD, já transferido para conta judicial (vide tela anexa), intime-se a executada para indicar seus dados bancários e, informados, expeça-se alvará em seu favor.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de outros prazos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
06/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:11

Expedido alvará de levantamento
06/08/2025 09:11

Determinado o arquivamento
06/08/2025 09:11

Homologada a Transação
06/08/2025 08:38

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 07:59

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 06:45

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 06:43

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 06:41

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2025 21:18

Recebidos os autos
20/07/2025 21:18

Juntada de Certidão de prevenção
16/04/2025 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:35

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 03:21

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
02/03/2025 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 12:57

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 05:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 05:34

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 07:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 10:22

Determinada diligência
04/11/2024 07:04

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 18:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/10/2024 06:29

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 12:27

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 10:47

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
29/07/2024 07:46

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:38

Decorrido prazo de LUANA MEDEIROS CEZAR em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/05/2024 08:10

Expedição de Mandado.
14/05/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 09:24

Deferido o pedido de
10/05/2024 22:56

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/05/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/04/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 04:37

Determinada diligência
11/03/2024 07:35

Conclusos para despacho
18/02/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 15:30

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 19:52

Expedição de Mandado.
05/02/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 09:26

Conclusos para despacho
27/01/2024 09:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/01/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 07:49

Determinada diligência
05/01/2024 07:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
11/12/2023 06:48

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão
28/10/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 22:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.***.***/0001-91).
02/10/2023 19:10

Determinada diligência
29/09/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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