07/03/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 03:19

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802098-39.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA CELESTE DE FRANCA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CREDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CREDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, intentada por MARIA CELESTE DE FRANÇA, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO BMG S.A.,, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.

No ID 108171367, o promovente peticionou requerendo a desistência da presente demanda.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório.

Decido.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, do CPC.

In casu, não haverá incidência da regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que as partes demandadas não integraram a relação processual.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se imediatamente, observando as cautelas de estilo.

Gurinhém/PB, data e assinaturas digitais.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
03/03/2025 11:46

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:13

Determinado o arquivamento
25/02/2025 12:13

Extinto o processo por desistência
24/02/2025 21:39

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 22:05

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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