28/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO praticado nos termos do CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - Seção XIV – Dos atos ordinatórios em face do recurso - Art. 363.

Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões.

Gurinhém, 12 de agosto de 2025 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - (ATUALIZADO ATÉ O PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº. 98/2024) - (DJe 01/07/2024)
12/08/2025 11:24

Juntada de comunicações
12/08/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:32

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 21:46

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 07:29

Juntada de comunicações
14/07/2025 10:48

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/04/2025 22:10

Conclusos para julgamento
28/03/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 13:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 03:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800957-82.2024.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Indefiro o requerimento contido no Id.102913388, uma vez que, apesar de haver uma determinação legal quanto à possibilidade da instituição bancária fornecer os extratos bancários aos clientes, é pacífico na jurisprudência e doutrina a necessidade de demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido no prazo razoável e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária.

No caso em comento, a parte autora provou a sua relação jurídica com o banco, contudo não demonstrou o prévio pedido à instituição financeira tampouco que efetuou o pagamento do serviço guerreado.

Desta feita, apenas resta a esta magistrada o não acolhimento do pedido autoral.

Trata-se de matéria de direito, não havendo necessidade da dilação probatória.

Sendo assim, faça-se conclusão para sentença GURINHÉM, 27 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:16

Determinada diligência
27/02/2025 16:16

Indeferido o pedido de SEBASTIANA ELIAS DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*02-06 (AUTOR)
19/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:46

Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:54

Determinada Requisição de Informações
16/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 18:05

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:20

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 01:30

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 08/08/2024 23:59.
15/07/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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