TJPB - 0800051-15.2022.8.15.0001

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSELITO GUIMARAES SILVA FILHO (T)

Advogados

ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO

OAB: 20494/PB

CPF *81.***.*78-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDA SANTOS GUIMARAES

CPF *63.***.*89-32

JOSELITO GUIMARAES SILVA

CPF *64.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 13:36

    Juntada de informação

  • 09/05/2024 13:33

    Transitado em Julgado em 06/05/2024

  • 07/05/2024 02:47

    Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS GUIMARAES em 06/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 17:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/04/2024 12:57

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 25/04/2024 12:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2024 02:54

    Decorrido prazo de ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO em 22/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 20:01

    Juntada de Petição de cota

  • 11/04/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 19:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/04/2024 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 05:54

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 01/04/2024 05:54

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 28/03/2024 08:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/03/2024 09:24

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/03/2024 01:21

    Decorrido prazo de ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO em 12/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2024 00:29

    Decorrido prazo de ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO em 23/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2024 00:43

    Decorrido prazo de ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO em 26/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/12/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:54

    Juntada de informação

  • 04/12/2023 13:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/11/2023 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 03/11/2023 20:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 20:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 21:41

    Juntada de Petição de cota

  • 23/10/2023 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/10/2023 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 09:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2023 16:36

    Juntada de informação

  • 18/10/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 02:58

    Decorrido prazo de ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO em 11/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de cota

  • 23/08/2023 14:28

    Juntada de informação

  • 23/08/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:22

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/11/2023 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 23/08/2023 13:19

    Juntada de informação

  • 23/08/2023 12:52

    Revogada a Prisão

  • 21/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/07/2023 14:33

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 04/07/2023 14:33

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 29/06/2023 10:28

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSELITO GUIMARÃES SILVA FILHO (T) (REU)

  • 29/06/2023 10:28

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 29/06/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 21:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

  • 28/06/2023 21:42

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 2ª Circunscrição

  • 26/06/2023 21:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 03:55

    Decorrido prazo de JOSELITO GUIMARÃES SILVA FILHO (T) em 12/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:31

    Publicado Edital em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Edital

    Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias.

    Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0800051-15.2022.8.15.0001 – APOrd.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO JOSELITO GUIMARÃES SILVA FILHO (T), filho de Joselito Guimarães Silva e de Ozeas de Paula Viturino Santos e Silva, e, através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no art. artigos 129, §9º e 140, todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, c/c art. 7º da Lei nº 11.340/2006, em desfavor da vítima Fernanda Santos Guimarães, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.

    Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.

    Eu, ANA KARINA CIRILO VIEIRA Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Dr.

    ALEX MUNIZ BARRETO, Juiz(a) de Direito.

  • 22/05/2023 17:13

    Expedição de Edital.

  • 09/05/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 21:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 07:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 07:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 12:36

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 03/02/2023 12:36

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 31/01/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 07:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 07:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2022 22:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 14:35

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 08/05/2022 15:41

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/05/2022 16:57

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/05/2022 16:55

    Recebida a denúncia contra JOSELITO GUIMARÃES SILVA FILHO (T) (INDICIADO)

  • 05/05/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 14:25

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/04/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2022 22:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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