18/07/2025 11:52

Expedição de Carta.
18/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2025 10:20

Determinada diligência
27/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2025 10:14

Juntada de Informações
28/03/2025 02:25

Decorrido prazo de VERONICA FATIMA LIMA DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875296-75.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 26 de fevereiro de 2025 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/02/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:26

Juntada de entregue (ecarta)
14/01/2025 09:42

Expedição de Carta.
19/12/2024 13:21

Expedição de Carta.
16/12/2024 11:45

Juntada de Informações prestadas
12/12/2024 00:57

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA UFPB em 11/12/2024 09:43.
10/12/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/12/2024 11:23

Expedição de Carta.
06/12/2024 09:44

Juntada de documento de comprovação
06/12/2024 09:42

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:38

Expedição de Carta.
04/12/2024 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERONICA FATIMA LIMA DE SOUZA - CPF: *60.***.*63-68 (AUTOR).
04/12/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 15:39

Juntada de Petição de cota
01/12/2024 17:54

Juntada de Petição de cota
01/12/2024 16:46

Recebidos os autos
01/12/2024 14:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
01/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 13:54

Outras Decisões
01/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
01/12/2024 10:24

Juntada de Petição de informação
01/12/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
01/12/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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