29/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:41

Juntada de RPV
18/07/2025 12:03

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2025 00:49

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:31

Juntada de RPV
16/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 06:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/07/2025 06:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2025 06:35

Julgada procedente a impugnação à execução de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV (REQUERIDO)
25/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:17

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 00:29

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0803344-41.2021.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Regime Previdenciário] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BARRETO DE LIMA REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV Vistos, etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição.(11010) 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional. (12430) João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L.

Fernandes M.

Aguiar Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
20/02/2025 20:16

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 16:27

Determinada Requisição de Informações
11/02/2025 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 07:31

Conclusos para despacho
25/01/2025 06:13

Recebidos os autos
25/01/2025 06:13

Juntada de Certidão de prevenção
20/04/2023 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2023 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:22

Juntada de Petição de apelação
25/11/2022 11:04

Juntada de Petição de resposta
15/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 14:15

Juntada de provimento correcional
28/06/2022 09:12

Julgado procedente o pedido
22/08/2021 11:37

Conclusos para julgamento
21/07/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 06:53

Conclusos para despacho
15/04/2021 18:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 19:15

Juntada de Petição de contestação
15/02/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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