03/09/2025 07:55

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Após, renove-se a intimação da parte autora também pelo prazo de 10 dias para fins de impulso no feito.
22/08/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:40

Outras Decisões
08/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:21

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0801813-72.2023.8.15.0311 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: ANTONIA ALVES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES - PB10563 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA - PB14422 DECISÃO

Vistos. À parte exequente para fins de impulso no prazo de 10 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juiz de Direito
16/04/2025 08:48

Outras Decisões
25/03/2025 07:39

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:43

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0801813-72.2023.8.15.0311 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: ANTONIA ALVES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES - PB10563 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA - PB14422 DECISÃO Vistos, etc.

Em relação à obrigação de fazer, nos termos do art. 537, do CPC, intime-se a parte executada para, em dez dias, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a saber, proceder com a retificação da implantação dos quinquênios na ordem de 25% sobre os vencimentos atuais da parte autora, comprovando nos autos; Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência.

Em tempo, considerando que houve atualização do quantum debaetaur relativo a obrigação de pagar, intime-se a fazenda que deverá se manifestar no mesmo prazo.

Após, conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
28/02/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:51

Outras Decisões
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:50

Outras Decisões
30/11/2024 00:30

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Princesa Isabel em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:01

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:40

Outras Decisões
15/10/2024 19:43

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 10:01

Recebidos os autos
20/07/2024 10:01

Juntada de Certidão de prevenção
23/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/04/2024 08:04

Conclusos para decisão
15/04/2024 22:47

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 19:14

Conclusos para julgamento
14/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 22:43

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:01

Outras Decisões
10/01/2024 09:38

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:43

Outras Decisões
30/11/2023 07:37

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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