24/03/2025 07:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 07:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0803530-92.2021.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/02/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:28

Outras Decisões
24/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 01:17

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/09/2024 00:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:00

Nomeado outro auxiliar da justiça
23/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
23/08/2024 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024 14:41

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
02/06/2024 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*12-72 (AUTOR).
26/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
12/10/2023 22:24

Conclusos para decisão
09/10/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 21:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 14:26

Conclusos para despacho
08/12/2021 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 01:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2021 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2021 15:13

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/10/2021 09:32

Conclusos para decisão
15/10/2021 00:11

Juntada de Acórdão
14/10/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 20:59

Determinada diligência
14/10/2021 20:59

Outras Decisões
11/10/2021 14:51

Conclusos para decisão
15/07/2021 03:27

Decorrido prazo de PHABLO DANIEL CARNEIRO DA GAMA em 14/07/2021 23:59:59.
08/06/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA (*36.***.*12-72).
10/05/2021 10:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
08/05/2021 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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