17/04/2025 09:51

Decorrido prazo de JOENIA ELANE MACEDO DA CUNHA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 09:51

Decorrido prazo de ENIO JOAB MACEDO DA CUNHA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 09:51

Decorrido prazo de EMERSON JADER MACEDO DA CUNHA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 09:51

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA MACEDO DA CUNHA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Publicado Certidão em 15/04/2025.
16/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:56

Juntada de Informações
28/03/2025 02:25

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA MACEDO DA CUNHA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:25

Decorrido prazo de EMERSON JADER MACEDO DA CUNHA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:25

Decorrido prazo de ENIO JOAB MACEDO DA CUNHA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:25

Decorrido prazo de JOENIA ELANE MACEDO DA CUNHA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:40

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, 25 de fevereiro de 2025.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
28/02/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 22:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/02/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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