07/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2025 13:23

Juntada de Petição de informação
04/07/2025 02:10

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:07

Publicado Sentença em 16/06/2025.
15/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:47

Juntada de comunicações
05/06/2025 08:34

Recebidos os autos
05/06/2025 08:34

Juntada de Certidão de prevenção
28/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2025 20:44

Publicado Mandado em 27/05/2025.
27/05/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (PARTE RECORRIDA) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800832-32.2025.8.15.0001 AUTOR: MARIA LUIZA ARAGAO LIMA REU: UNIMED C.

GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA MARILIA NOBREGA DE ASSIS O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, intime a parte AUTORA(RECORRIDA) através de seu(sua)(s) advogado(a)(s) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 42,§2º da lei 9.099/95.

PRAZO: 10 dias Campina Grande-PB, 23 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/05/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:53

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 10:03

Juntada de Petição de informação
21/05/2025 21:49

Publicado Mandado em 20/05/2025.
21/05/2025 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 16:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:29

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
12/04/2025 10:31

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:47

Conclusos ao Juiz Leigo
09/04/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/04/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ARAGAO LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:10

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:10

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:39

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:39

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:14

Juntada de Petição de informação
09/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:21

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/04/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
01/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800832-32.2025.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: MARIA LUIZA ARAGAO LIMA REU: UNIMED C.

GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos da Lei 9.099/95.

Os embargos de declaração só se prestam à correção de vícios referentes obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tratando-se de recurso vinculado.

No caso em tela, há uma evidente omissão que viciou a decisão embargada, na medida em que não foi analisada a justificativa apresentada no id. n.º 108400993, situação que possibilita a correção via Embargos de Declaração.

Com efeito, a extinção do processo sem resolução do mérito foi lastreada na ausência de justificativa para a ausência da parte autora à audiência una.

Contudo, vislumbra-se que a promovente protocolou petição justificando a sua ausência em decorrência de equívocos relacionados ao horário do ato, o que não caracteriza, necessariamente, uma desídia.

Os Embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão em situações de omissão, obscuridade ou contradição.

Em regra, não tem caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado.

No entanto, o art. 1.024, § 4ª do CPC prever a possibilidade do efeito modificativo.

Nesse sentido, destaque-se precedente do STJ, que diz que “os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais do decisório embargado, admitida a atribuição de efeitos infringentes apenas quando esses vícios sejam de tal monta que a sua correção necessariamente infirme as premissas do julgado” (EDcl no AgRg no EREsp nº 747.702/PR, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, Corte Especial , DJe de 20/9/2012).

Por tudo, vejo como possível e necessário o acolhimento da justificativa apresentada para fins de tornar sem efeito a sentença de extinção prolatada nos autos, tudo como forma de evitar maiores prejuízos para a autora e tornar célere a prestação jurisidicional.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para, dando-lhe efeitos infringentes, acolhendo a justificativa apresentada e levantar a contumácia do autor, cassando a sentença embargada.

Via de consequência, designe-se nova audiência una e intimem-se as partes, advertindo-lhes das consequências legais em caso de não comparecimento.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
27/02/2025 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 17:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:27

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:12

Conclusos para julgamento
25/02/2025 07:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/02/2025 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/02/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:06

Juntada de Petição de informação
17/01/2025 01:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/02/2025 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 21:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2025 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
11/01/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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