TJPB - 0801904-65.2023.8.15.0311

29/10/2024 15:33

Baixa Definitiva

29/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/10/2024 15:32

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 21/10/2024 23:59.

18/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024 11:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL - CNPJ: 08.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

17/09/2024 11:33

Voto do relator proferido

15/09/2024 17:34

Juntada de Certidão de julgamento

15/09/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2024 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional

25/04/2024 12:48

Conclusos para despacho

25/04/2024 12:48

Juntada de Certidão

25/04/2024 07:25

Recebidos os autos

25/04/2024 07:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2024 07:25

Distribuído por sorteio