TJPB - 0828554-46.2022.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 19:57
Publicado Expediente em 01/07/2025.
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01/07/2025 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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01/07/2025 19:57
Publicado Expediente em 01/07/2025.
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01/07/2025 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 23:05
Juntada de Petição de cota
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30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0828554-46.2022.8.15.0001 RELATÓRIO Vistos etc.
ALDAYANNE MONICK ALVES DA SILVA, já devidamente individualizado nos autos desta Ação Penal, foi denunciada pelo Órgão Ministerial em exercício nesta Vara, sob a imputação dos crimes previstos no art. 121, §2°, incisos III e IV, §2º – B, inc.
I e II, c/c Art. 13, §2º, “a”, todos do Código Penal, que vitimou Ester Sophia Alves da Silva, fato este ocorrido entre os dias 17 e 19 de julho de 2022.
Certidão de óbito, Id. 65454719 - pág. 19.
Evolução médica juntado sob Id. 65454719 – Pág. 30.
Recebida a denúncia em todos os seus termos (Id. 82407566) sucederam-se os atos processuais respectivos.
Após o recebimento da denúncia, a acusada, embora não citada pessoalmente, apresentou Resposta à Acusação, por meio advogado habilitado (Id. 84647536).
Em seguida, após a certidão pelo Oficial de Justiça da não localização da acusada, a defesa juntou novo endereço residencial (Id. 85016275), requerendo que as intimações e citações fossem para ele encaminhadas.
Posteriormente, realizou-se a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas arroladas nos autos, bem como a ré, conforme termo de Id. 94161637.
Em alegações finais, o órgão ministerial pugnou pela pronúncia da acusada, nos termos da denúncia, Id. 99306377, a fim de que seja submetida a julgamento e ao final condenada pelo Júri Popular, alegando que todos os fatos narrados na denúncia restaram provados.
A Defesa, ao seu turno, nas alusões derradeiras, Id. 102178926, pugnou pela impronúncia da ré.
Subsidiariamente, requer a absolvição sumária, argumentando que a acusada não teve condições de viver o luto da perda de sua filha.
Para evitar futuras arguições de nulidade, a ré foi citada pessoalmente, apenas para fins de ciência da imputação dirigida, considerando que o feito já foi instruído (Id. 103063465 e Id. 103754349).
Em seguida, foi prolatada a decisão de Id. 107128383, pronunciando a ré ALDAYANNE MONICK ALVES DA SILVA, como incursa nas penas do artigo Art. 121, § 2º, IX, § 2º -B, I e II, c/c Art. 13, § 2º, “a”, todos do Código Penal, submetendo-a a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, de acordo com as provas carreadas aos autos.
Irresignada, a defesa da ré interpôs recurso de apelação (Id. 108588965), o qual não foi conhecido, em razão da manifesta inadequação da via eleita, configurando erro grosseiro que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. (Id. 113061945).
Posteriormente, a defesa requereu um pedido de reconsideração de cabimento recursal (Id. 113339882).
Todavia, tal pedido foi indeferido visto que "pedido de reconsideração" não é espécie recursal prevista na legislação processual penal apta a desafiar decisão que inadmite recebimento de recurso (Id. 113452458).
A decisão de pronúncia transitou em julgado em 31 de março de 2025, Id. 113401245.
Instados a cumprir o que reza o art. 422 do CPP, o Ministério Público requereu a oitiva de 5 (cinco) testemunhas.
Ademais, o parquet requereu ainda, utilização de elementos obtidos através de ferramentas tecnológicas, bem como, caso necessário, slides com resumo processual e de quadro branco (Id. 114074086), pedidos que DEFIRO.
A Defesa, por sua vez, requereu a oitiva das mesmas testemunhas do MP, bem como a oitiva de mais 1 (uma) testemunha.
Além disso, requereu autorização para utilizar recursos tecnológicos disponíveis para apresentação de slides com resumos processuais, imagens e elementos obtidos ao longo da instrução, inclusive os constantes no inquérito e depoimentos colhidos judicialmente, como também o uso de quadro branco ou similar, para exposição oral e visual de argumentações jurídicas e fáticas durante a sustentação perante o Conselho de Sentença (Id. 114717477), pedidos que DEFIRO.
Autos à escrivania, para cumprimento dos pedidos deferidos.
Por derradeiro, determino a juntada aos autos dos antecedentes criminais do acusado, devidamente atualizados e, estando o feito devidamente preparado para julgamento, determino que seja incluído em pauta próxima, procedendo-se às intimações de estilo.
Cumpra-se.
Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônica.
FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA Juíza de Direito -
28/06/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2025 10:24
Juntada de Certidão
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27/06/2025 12:07
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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27/06/2025 12:07
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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27/06/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 02:21
Decorrido prazo de ALDAYANNE MONICK ALVES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
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25/06/2025 09:21
Outras Decisões
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18/06/2025 00:48
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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18/06/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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17/06/2025 10:29
Conclusos para despacho
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16/06/2025 18:05
Juntada de Petição de outros documentos
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16/06/2025 00:00
Intimação
0828554-46.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Simples] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ALDAYANNE MONICK ALVES DA SILVA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Defesa da acusada, Nesta data, INTIMO a defesa da acusada, nas pessoas dos bels.
Ricardo Wagner de Lima e Otávio Oliveira de Medeiros, para cumprir o que reza o art. 422 do CPP, no prazo legal.
Campina Grande - PB, 13 de junho de 2025 JOSEFA CRISTINA ALVES VIEIRA Técnica judiciária -
13/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:00
Decorrido prazo de ALDAYANNE MONICK ALVES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
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06/06/2025 07:32
Juntada de Petição de cota
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04/06/2025 02:16
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 08:26
Outras Decisões
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30/05/2025 08:26
Indeferido o pedido de ALDAYANNE MONICK ALVES DA SILVA - CPF: *09.***.*84-29 (REU)
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29/05/2025 02:58
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0828554-46.2022.8.15.0001 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Defesa da acusada, Nesta data, INTIMO a defesa da acusada, nas pessoas dos bels.
Ricardo Wagner de Lima e Otávio Oliveira de Medeiros da decisão em id 113061945.
Campina Grande - PB, 27/05/2025 Josefa Cristina Alves Vieira Técnica judiciária -
27/05/2025 14:27
Conclusos para despacho
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27/05/2025 14:27
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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27/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 23:02
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 13:58
Não recebido o recurso de ALDAYANNE MONICK ALVES DA SILVA - CPF: *09.***.*84-29 (REU).
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21/05/2025 21:37
Juntada de Petição de outros documentos
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21/05/2025 18:55
Conclusos para despacho
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21/05/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 18:55
Juntada de Certidão
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21/05/2025 17:02
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/04/2025 11:41
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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01/04/2025 03:42
Decorrido prazo de ALDAYANNE MONICK ALVES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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27/03/2025 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2025 12:15
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 07:28
Conclusos para despacho
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25/03/2025 17:48
Juntada de Petição de cota
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25/03/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 19:53
Conclusos para despacho
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21/03/2025 19:53
Expedição de Mandado.
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20/03/2025 18:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/03/2025 18:36
Juntada de Petição de diligência
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11/03/2025 03:42
Decorrido prazo de ALDAYANNE MONICK ALVES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:42
Decorrido prazo de ALDAYANNE MONICK ALVES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
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03/03/2025 10:18
Juntada de Petição de cota
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28/02/2025 12:05
Publicado Intimação em 28/02/2025.
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28/02/2025 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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28/02/2025 12:05
Publicado Intimação em 28/02/2025.
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28/02/2025 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 15:41
Juntada de Petição de apelação
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27/02/2025 00:00
Intimação
EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PRONÚNCIA Nesta data, INTIMO a defesa da acusada, na pessoa do beL Ricardo Wagner de Lima. da decisão de pronúncia em id 107128383. -
26/02/2025 20:33
Expedição de Mandado.
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26/02/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 20:22
Desentranhado o documento
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26/02/2025 20:22
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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26/02/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 09:53
Proferida Sentença de Pronúncia
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20/11/2024 17:50
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
14/11/2024 08:38
Conclusos para despacho
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14/11/2024 08:38
Juntada de Certidão
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12/11/2024 02:12
Decorrido prazo de ALDAYANNE MONICK ALVES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
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02/11/2024 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2024 09:55
Juntada de Petição de diligência
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31/10/2024 09:45
Expedição de Mandado.
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30/10/2024 20:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/10/2024 14:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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30/10/2024 11:28
Determinada diligência
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18/10/2024 09:38
Conclusos para decisão
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18/10/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 14:02
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
17/10/2024 14:02
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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17/10/2024 11:31
Juntada de Petição de alegações finais
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17/09/2024 02:58
Decorrido prazo de ANA PRISCILLA DE LACERDA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:58
Decorrido prazo de LUCAS VITTOR BARBOSA DE ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:58
Decorrido prazo de RICARDO WAGNER DE LIMA em 16/09/2024 23:59.
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02/09/2024 21:00
Juntada de Petição de cota
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29/08/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 00:25
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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29/08/2024 00:25
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
28/08/2024 22:26
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 13:04
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/08/2024 10:37
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/08/2024 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 21:30
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 23:38
Juntada de Petição de informação
-
22/07/2024 14:00
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/07/2024 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
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19/07/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 09:43
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 11:42
Juntada de Petição de diligência
-
13/07/2024 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2024 15:57
Juntada de Petição de diligência
-
10/07/2024 15:48
Juntada de Petição de cota
-
27/06/2024 22:25
Juntada de Petição de cota
-
25/06/2024 08:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 08:44
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2024 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 20:14
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 20:12
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 19:56
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 19:54
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 19:42
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/07/2024 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
-
14/05/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 12:53
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
-
11/04/2024 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 09:17
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/04/2024 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 16:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/03/2024 07:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 07:59
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2024 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 13:57
Juntada de Petição de diligência
-
05/03/2024 07:59
Juntada de Petição de cota
-
04/03/2024 23:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 23:09
Juntada de Petição de diligência
-
02/03/2024 22:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2024 22:07
Juntada de Petição de diligência
-
01/03/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 09:32
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
-
27/02/2024 12:00
Determinada diligência
-
27/02/2024 12:00
Deferido o pedido de
-
27/02/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 15:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/02/2024 22:44
Determinada diligência
-
05/02/2024 22:44
Outras Decisões
-
05/02/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 17:26
Juntada de Petição de informações prestadas
-
31/01/2024 13:35
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
30/01/2024 00:58
Decorrido prazo de RICARDO WAGNER DE LIMA em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:26
Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DE CAMPINA GRANDE em 25/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 23:27
Juntada de Petição de defesa prévia
-
15/01/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 10:15
Juntada de Ofício
-
18/12/2023 11:22
Juntada de Petição de defesa prévia
-
17/12/2023 07:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2023 07:16
Juntada de Petição de diligência
-
11/12/2023 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2023 09:45
Juntada de Petição de diligência
-
06/12/2023 12:59
Juntada de Petição de cota
-
05/12/2023 19:39
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 19:14
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 11:41
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
21/11/2023 11:38
Outras Decisões
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21/11/2023 11:38
Recebida a denúncia contra ALDAYANNE MONICK ALVES DA SILVA - CPF: *09.***.*84-29 (INDICIADO)
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17/11/2023 23:46
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 09:17
Conclusos para decisão
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14/11/2023 17:15
Juntada de Petição de cota
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14/11/2023 14:20
Juntada de Petição de denúncia
-
14/11/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 10:58
Conclusos para despacho
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31/10/2023 18:07
Juntada de Petição de resposta
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30/10/2023 14:14
Juntada de documento de comprovação
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30/10/2023 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/10/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 14:06
Desentranhado o documento
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30/10/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual
-
30/10/2023 10:51
Declarada incompetência
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27/10/2023 08:59
Conclusos para decisão
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26/10/2023 22:51
Juntada de Petição de cota
-
09/10/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 17:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/08/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 15:18
Prorrogado prazo de conclusão
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24/08/2023 12:22
Conclusos para despacho
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09/08/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 16:10
Juntada de Petição de manifestação
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04/07/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/05/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:17
Prorrogado prazo de conclusão
-
16/05/2023 08:37
Conclusos para despacho
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15/05/2023 14:18
Juntada de Petição de cota
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03/05/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/03/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 10:57
Juntada de Petição de manifestação
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22/03/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 15:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/02/2023 14:21
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Repressão Aos Crimes Contra Infância e a Juventude de Campina Grande em 13/02/2023 23:59.
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06/12/2022 11:50
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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30/11/2022 07:52
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 07:51
Desentranhado o documento
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30/11/2022 07:51
Cancelada a movimentação processual
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29/11/2022 17:33
Outras Decisões
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29/11/2022 09:04
Conclusos para despacho
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14/11/2022 23:27
Juntada de Petição de cota
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11/11/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/11/2022 12:31
Juntada de Petição de diligência
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08/11/2022 09:42
Expedição de Mandado.
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04/11/2022 07:32
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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03/11/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 11:00
Juntada de Certidão
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01/11/2022 15:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/11/2022 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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