20/03/2025 19:49

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES DE ARRUDA em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:39

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0805291-61.2020.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCA NUNES DE ARRUDA.

REU: BANCO DO BRASIL S.A..

DECISÃO Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
25/02/2025 11:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES DE ARRUDA em 10/02/2025 23:59.
03/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES DE ARRUDA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES DE ARRUDA em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES DE ARRUDA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES DE ARRUDA em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES DE ARRUDA em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:07

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
15/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 08:22

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:49

Juntada de Petição de informações prestadas
21/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:18

Outras Decisões
19/02/2024 07:39

Conclusos para despacho
25/03/2021 12:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
23/03/2021 18:59

Conclusos para decisão
17/03/2021 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC
17/03/2021 11:02

Juntada de Certidão
16/03/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:58

Audiência Conciliação cancelada para 04/03/2021 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
03/03/2021 09:57

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:31

Juntada de Petição de contestação
02/03/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2020 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 08:57

Audiência Conciliação designada para 04/03/2021 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
04/09/2020 17:17

Recebidos os autos.
04/09/2020 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
02/09/2020 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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