TJPB - 0001286-21.2015.8.15.0381

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILTON FREITAS DE ARRUDA

Advogados

RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIAS

OAB: 23611/PB

CPF *84.***.*43-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 07:36

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 01:28

    Decorrido prazo de JAILTON FREITAS DE ARRUDA em 07/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 07:46

    Publicado Despacho em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) 1° Vara de Itabaiana v.1.00 Proc. nº 0001286-21.2015.8.15.0381 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - Valor da Causa: R$ 0,00 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JAILTON FREITAS DE ARRUDA DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se o réu, por meio de seu advogado, para que informe se a fiança foi devidamente restituída, no prazo de 5 dias.

    Caso a fiança tenha sido restituída ou se o prazo expirar sem manifestação, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Itabaiana-PB, datado e assinado digitalmente.

    Gustavo Camacho Meira de Sousa Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

  • 14/02/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 23:43

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 23:43

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 05:07

    Juntada de provimento correcional

  • 01/07/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2023 12:50

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 16:01

    Decorrido prazo de JAILTON FREITAS DE ARRUDA em 27/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:56

    Decorrido prazo de JAILTON FREITAS DE ARRUDA em 27/03/2023 23:59.

  • 05/03/2023 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 19:13

    Deferido o pedido de

  • 07/02/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 22:37

    Juntada de Petição de cota

  • 11/12/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 23:41

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 23:40

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2022 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2021 13:15

    Transitado em Julgado em 05/03/2021

  • 06/03/2021 01:30

    Decorrido prazo de JAILTON FREITAS DE ARRUDA em 05/03/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 02:45

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2021 23:59:59.

  • 13/01/2021 12:36

    Juntada de Petição de cota

  • 17/12/2020 18:58

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/12/2020 19:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2020 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 12:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/12/2020 11:26

    Processo migrado para o PJe

  • 09/12/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2020 DIGITALIZAR

  • 09/12/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 09/12/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2020 NF 79/20

  • 09/12/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 12/2020 09:57 TJEIB28

  • 27/08/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2020

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 22: 07/2020 PILAR (DESINSTALADA) 00009598520158150281

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 22: 07/2020 TJEBOD1

  • 08/07/2020 00:00

    Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 08/07/2020 10:45 TJEITT

  • 07/07/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07/07/2020

  • 20/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14/02/2020 DA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/02/2020

  • 09/01/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09/01/2020 REMESSA A DISTRIBUICAO

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10/12/2019 DO ADVG

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 10/12/2019

  • 29/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29/11/2019 D002105190281 10:31:24 006

  • 29/11/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 29/11/2019 023611PB

  • 13/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13/11/2019 JAILTON FREITAS DE ARRUDA

  • 31/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31/10/2019

  • 15/10/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 27/06/2019 NOTA DE FORO

  • 15/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15/10/2019 CERTIFICADO

  • 15/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/10/2019

  • 25/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25/06/2019 NF 86/19

  • 28/01/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/01/2019

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12/11/2018 SEM MANIFESTACAO

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/11/2018

  • 06/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06/08/2018 NF 110/1

  • 03/05/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/05/2018

  • 27/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/04/2018

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/04/2018 P000556180281 12:00:27 JAILTON

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18/04/2018 D000575180281 12:03:46 005

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/04/2018 P000556180281 12:03:46 JAILTON

  • 05/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05/03/2018 JAILTON FREITAS DE ARRUDA

  • 06/02/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31/01/2018

  • 17/11/2017 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 07/07/2017 DESPACHO

  • 17/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17/11/2017

  • 17/11/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/11/2017

  • 05/07/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05/07/2017 NF 103/1

  • 19/06/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19/06/2017

  • 25/05/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25/05/2017 DO MP

  • 25/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/05/2017

  • 15/05/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/05/2017 AO MP

  • 11/05/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11/05/2017 VISTA AO MP

  • 25/01/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 24/01/2017 10:45

  • 24/01/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24/01/2017 D000064170281 07:37:19 003

  • 24/01/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24/01/2017 D000068170281 07:37:19 004

  • 24/01/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24/01/2017 D000069170281 07:37:19 002

  • 16/11/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16/11/2016 JAILTON FREITAS DE ARRUDA

  • 16/11/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16/11/2016 SOLICITA MILITAR

  • 03/11/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01/11/2016

  • 03/11/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 24/01/2017 10:45

  • 28/09/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 28/09/2016 JAILTON FREITAS DE ARRUDA

  • 28/09/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28/09/2016

  • 04/08/2016 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 14/12/2015 JAILTON FREITAS DE ARRUDA

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04/08/2016 PRAZO DECORRIDO

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04/08/2016 VISTA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/05/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16/05/2016 D000846160281 13:52:52 001

  • 18/04/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18/04/2016 JAILTON FREITAS DE ARRUDA

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

  • 16/12/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/12/2015

  • 26/11/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 10/11/2015

  • 26/11/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/11/2015

  • 16/11/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12/11/2015 DO MP

  • 04/11/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/11/2015 AO MP

  • 26/10/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26/10/2015 TJEPYHC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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