22/08/2025 07:13

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:09

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0802668-26.2024.8.15.0211 AUTOR: MARIA RITA ALIXANDRE REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
04/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 07:34

Conclusos para despacho
11/07/2025 07:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:19

Recebidos os autos
04/07/2025 06:19

Juntada de Certidão de prevenção
02/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
20/03/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
19/03/2025 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:44

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 07:12

Publicado Sentença em 27/02/2025.
28/02/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 07:28

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:13

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2024 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RITA ALIXANDRE - CPF: *89.***.*80-63 (AUTOR).
23/05/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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