26/06/2025 17:34

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:58

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Com a resposta, dê-se vista a parte autora para fins de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como também, intimem-se as partes para, no referido prazo, especificarem de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.
16/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:37

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:24

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
25/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:53

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento;
26/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:17

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
29/01/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:59

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE SATURNINO RODRIGUES - CPF: *88.***.*67-04 (AUTOR)
16/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
20/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:09

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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