28/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:52

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0803118-66.2024.8.15.0211 AUTOR: MARIA RITA DE LIMA BATISTA REU: BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
04/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:38

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA RITA DE LIMA BATISTA em 01/07/2025 23:59.
18/06/2025 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:11

Recebidos os autos
13/06/2025 16:11

Juntada de Certidão de prevenção
02/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 06:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
20/03/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:25

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 07:11

Publicado Sentença em 27/02/2025.
28/02/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 07:34

Conclusos para julgamento
05/11/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:34

Juntada de Petição de réplica
28/09/2024 00:55

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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