22/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2025 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:39

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 16:43

Publicado Sentença em 16/06/2025.
16/06/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 16:06

Indeferida a petição inicial
05/06/2025 07:38

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:25

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:48

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:31

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.
26/02/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:17

Determinada a emenda à inicial
15/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/12/2024 10:48

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
07/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO SOCORRO SOARES DINIZ - CPF: *30.***.*29-72 (AUTOR)
01/12/2024 09:14

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/11/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:07

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823547-19.2024.8.15.2001

Lucas Leite Rangel Sociedade Individual ...

Bruno Silva de Oliveira

Advogado: Vitoria Maria Pereira Carvalho dos Anjos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0800537-58.2024.8.15.0541

Marlene Goncalves dos Santos

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/05/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0864732-37.2024.8.15.2001

Aneci Nunes Pessoa

Caixa Economica Federal

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/10/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0802182-55.2025.8.15.0001

Thielly Kelly de Oliveira Arruda

Banco Panamericano SA

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0807003-19.2025.8.15.2001

Residencial Portal do Sul

Thiago Dutra de Arruda

Advogado: Tadeu Leal Reis de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 13:38

Exibir Processo