18/08/2021 17:32

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:25

Baixa Definitiva
18/08/2021 14:10

Juntada de Certidão
30/07/2021 00:26

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
19/06/2021 06:34

Juntada de Certidão de Intimação
14/06/2021 07:02

Juntada de Certidão de Intimação
14/06/2021 06:51

Juntada de Certidão de Intimação
13/06/2021 23:38

Expedição de expediente
13/06/2021 23:31

Expedição de documento
13/06/2021 23:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2021 23:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido
11/06/2021 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado
11/06/2021 18:42

Juntada de Certidão
30/05/2021 00:37

Juntada de Certidão de Intimação
20/05/2021 09:04

Juntada de Certidão de Intimação
19/05/2021 13:50

Incluído em pauta para 10/06/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
04/05/2021 20:24

Conclusos para julgamento
04/05/2021 20:24

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA
01/05/2021 00:27

Conclusos para julgamento
01/05/2021 00:27

Juntada de Certidão
24/04/2021 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
18/04/2021 10:48

Juntada de Contrarrazões
13/04/2021 15:25

Juntada de Embargos de Declaração
13/04/2021 15:25

Expedição de expediente
13/04/2021 15:25

Juntada de Ato Eletrônico
01/04/2021 10:17

Juntada de Certidão de Intimação
31/03/2021 09:13

Juntada de Certidão de Intimação
29/03/2021 13:57

Expedição de expediente
29/03/2021 13:57

Expedição de documento
29/03/2021 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado
29/03/2021 12:27

Juntada de Certidão
05/03/2021 07:31

Juntada de Certidão de Intimação
04/03/2021 10:23

Juntada de Certidão de Intimação
03/03/2021 17:38

Incluído em pauta para 25/03/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
01/07/2020 16:25

Conclusos para julgamento
28/06/2020 07:59

Distribuído por sorteio para 1ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE
28/06/2020 07:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
13/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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