12/05/2025 22:19

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 22:19

Transitado em Julgado em 25/03/2015
08/05/2025 10:44

Determinada diligência
27/03/2025 22:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:35

Decorrido prazo de GERALDO GALDINO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 07:01

Publicado Sentença em 27/02/2025.
28/02/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801144-90.2024.8.15.0761 [Bancários] AUTOR: GERALDO GALDINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DIREITO DISPONÍVEL.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS interposta GERALDO GALDINO DA SILVA qualificado nos autos, em face BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificados, pelas razões expostas na inicial de ID 97622689.

Após a contestação do demandado, as partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado (ID 103576683), postulando, por conseguinte, pela sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição.

Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID 103576683, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Custas dispensadas a teor do art. 90§ 3º do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado.

Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Gurinhém, data e assinatura digitais.

Aylzia Fabiana Borges Carrilho Juíza de Direito
12/02/2025 09:28

Determinado o arquivamento
12/02/2025 09:28

Homologada a Transação
28/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:32

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:40

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:03

Determinada Requisição de Informações
14/10/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 18:47

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:27

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
09/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:43

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:43

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 22:24

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 22:20

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2024 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO GALDINO DA SILVA - CPF: *00.***.*67-56 (AUTOR).
30/07/2024 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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