TJPB - 0803468-45.2024.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 08 de Setembro de 2025. -
01/07/2025 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/06/2025 16:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/06/2025 07:58
Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
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18/06/2025 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803468-45.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.
Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..
PRINCESA ISABEL, 16 de junho de 2025.
LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório -
16/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 03:41
Publicado Sentença em 05/06/2025.
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10/06/2025 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 10:39
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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03/06/2025 12:16
Indeferida a petição inicial
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29/04/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 16:17
Conclusos para decisão
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26/03/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 08:38
Publicado Intimação em 28/02/2025.
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28/02/2025 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.
Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.
Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.
A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar. -
26/02/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 11:45
Determinada a emenda à inicial
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02/01/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 11:13
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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14/12/2024 11:04
Conclusos para decisão
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13/12/2024 09:50
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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02/12/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 11:35
Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*58-15 (AUTOR)
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29/11/2024 09:48
Conclusos para decisão
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29/11/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 09:06
Determinada a emenda à inicial
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25/10/2024 12:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/10/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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