04/07/2025 07:57

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:42

Publicado Decisão em 05/06/2025.
10/06/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:25

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:26

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:38

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento;
26/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/02/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808987-03.2024.8.15.0181

Severino Olimpio da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Anny Beatriz de Aguiar Amorim

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 05:41

Exibir Processo

Processo nº 0842778-18.2024.8.15.0001

Roberto Alves de Melo

Nicodemos Jose Queiroga dos Santos

Advogado: Francisco Pinto de Oliveira Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/12/2024 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0803844-96.2024.8.15.2003

Welber Lopes Marcolino

Fernando Batista Gabriel

Advogado: Geovanni Freires dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0800656-48.2023.8.15.0381

Josemiel Monteiro da Silva

Josemir Targino da Silva

Advogado: Pricylla Maria Pordeus de Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/03/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0800351-77.2025.8.15.2003

Maria do Carmo dos Santos Silva

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Fabio Nascimento Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2025 14:59

Exibir Processo