01/04/2025 03:55

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO BARBOSA MEDEIROS em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:24

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 08:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0805219-74.2021.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
03/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO BARBOSA MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 18:58

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:59

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
19/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 21:40

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
16/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:39

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
17/04/2024 18:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 16:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*02-00 (AUTOR)
04/03/2024 20:40

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:43

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 07:39

Conclusos para decisão
06/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
02/12/2022 23:28

Conclusos para despacho
08/12/2021 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.
01/11/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 00:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/11/2021 00:35

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/10/2021 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 29/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 19:18

Conclusos para decisão
18/10/2021 23:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 00:00

Juntada de Acórdão
14/10/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 21:43

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/10/2021 21:43

Determinada diligência
14/10/2021 21:43

Outras Decisões
11/10/2021 10:19

Conclusos para decisão
11/08/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 09:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
29/07/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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