11/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 02:40

Decorrido prazo de RAQUEL XAVIER DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:50

Publicado Decisão em 19/05/2025.
21/05/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 06:17

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso] 0802577-76.2022.8.15.0381 REQUERENTE: RAQUEL XAVIER DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos polos.

Pois bem.

Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.

Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.

Intimem-se.

Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.

Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica.

MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
25/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:49

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:37

Determinada diligência
26/11/2024 08:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:21

Decorrido prazo de RAQUEL XAVIER DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:33

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 06:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2024 06:57

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REQUERIDO)
14/05/2024 17:08

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
11/04/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 08:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/05/2023 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 15:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/05/2023 10:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/04/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:13

Outras Decisões
10/03/2023 10:17

Conclusos para despacho
06/03/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 20:47

Julgado procedente o pedido
11/11/2022 22:15

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 22:03

Juntada de Petição de contestação
24/07/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2022 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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