TJPB - 0802577-76.2022.8.15.0381
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 13:15
Conclusos para despacho
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11/06/2025 02:40
Decorrido prazo de RAQUEL XAVIER DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
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21/05/2025 16:50
Publicado Decisão em 19/05/2025.
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21/05/2025 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/02/2025 06:17
Publicado Decisão em 27/02/2025.
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28/02/2025 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso] 0802577-76.2022.8.15.0381 REQUERENTE: RAQUEL XAVIER DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos polos.
Pois bem.
Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.
Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.
Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.
Intimem-se.
Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.
Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica.
MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito -
25/02/2025 12:20
Conclusos para despacho
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25/02/2025 12:20
Juntada de Certidão
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25/02/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 18:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/01/2025 12:15
Conclusos para despacho
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29/01/2025 20:13
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 13:49
Juntada de Petição de comunicações
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05/12/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 09:26
Conclusos para despacho
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04/12/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 14:37
Determinada diligência
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26/11/2024 08:32
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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10/07/2024 10:37
Conclusos para despacho
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08/07/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 02:21
Decorrido prazo de RAQUEL XAVIER DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
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27/06/2024 10:33
Juntada de Petição de comunicações
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28/05/2024 06:57
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 06:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/05/2024 06:57
Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REQUERIDO)
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14/05/2024 17:08
Conclusos para despacho
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14/05/2024 17:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/05/2024 17:07
Juntada de Certidão
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14/05/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 09:42
Conclusos para despacho
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11/04/2024 20:15
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2024 10:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/12/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 11:10
Conclusos para despacho
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18/10/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2023 08:57
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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16/05/2023 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2023 15:15
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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09/05/2023 10:58
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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17/04/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 19:13
Outras Decisões
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10/03/2023 10:17
Conclusos para despacho
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06/03/2023 21:56
Juntada de Petição de petição
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14/01/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 20:47
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 20:47
Julgado procedente o pedido
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11/11/2022 22:15
Conclusos para despacho
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10/11/2022 13:36
Juntada de Petição de petição
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07/10/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 22:03
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 14:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/07/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2022 08:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/07/2022 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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