06/06/2025 11:02

Juntada de informação
27/05/2025 08:31

Juntada de Alvará
15/05/2025 07:15

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:23

Publicado Expediente em 22/04/2025.
17/04/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:41

Decorrido prazo de VITOR TIBERIO SALES SOARES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:41

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:14

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0869176-16.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: RODRIGO SALES SOARES(*52.***.*28-59); VITOR TIBERIO SALES SOARES(*59.***.*95-98); Polo passivo: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA(00.***.***/0001-37); FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA(*45.***.*72-67); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier
26/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
22/02/2025 12:12

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 15:39

Conclusos ao Juiz Leigo
27/11/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/11/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/11/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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