27/03/2025 06:25

Decorrido prazo de JOAO RAMOS DE QUEIROZ em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:40

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0808582-64.2024.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:49

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 00:32

Decorrido prazo de JOAO RAMOS DE QUEIROZ em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/10/2024 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO RAMOS DE QUEIROZ - CPF: *05.***.*60-00 (AUTOR).
28/10/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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