21/03/2025 01:22

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 17:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2025 14:40

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:07

Juntada de Alvará
18/03/2025 09:07

Juntada de Alvará
17/03/2025 15:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:52

Transitado em Julgado em 19/02/2025
08/03/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:37

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0802685-53.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] AUTOR: FRANCISCA PEDRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA - PE30378 SENTENÇA Vistos, etc.

PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Relativamente ao pedido de gratuidade processual, é imperioso registrar que este Juízo possui o entendimento de que é necessário o repasse das despesas necessárias à movimentação da máquina estatal concernente ao funcionamento do Poder Judiciário, ainda que em percentual mínimo e parcelado conforme permissivo do Código de Processo Civil.

De outro lado, depreende-se que é consolidada a jurisprudência do C.

TJPB, de forma majoritária, no sentido de conceder a gratuidade de justiça aos litigantes em pleitos que, de modo geral, o requerente possua renda em torno de um salário mínimo mensal.

Assim sendo e, reformando eventual decisão anterior, acosto-me ao entendimento do C.

Tribunal de Justiça da Paraíba para conceder a gratuidade em favor da parte autora, tendo em vista o preenchimento dos requisitos inerentes à espécie( art. 98 e seguintes do CPC).

Passo a análise do feito: Trata-se de feito, no qual, as partes aportaram devidamente assinado, Termo de Acordo Extrajudicial fixando como valor resolutivo da lide o importe de R$ 6.000,00, sendo que, destes, R$ 2.640,00 correspondem aos honorários devidos à(o) patrono(a) da parte autora (contratuais e sucumbenciais), restando em favor da parte autora o valor de R$ 3.360,00 Pugnam pela homologação dos termos do acordo e extinção dos autos.

Breve relato.

DECIDO.

O acordo entabulado preenche os requisitos legais e amolda-se aos critérios de justiça, tendo ainda sido comprovado o depósito judicial nos termos avençados.

Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Em havendo cumprimento mediante juntada de DJO, independente de nova conclusão, expeça-se alvarás liberatórios em nome da parte autora e do(a) patrono(a) da parte autora nos termos avençados, intimando-se para recebimento no prazo de 05 dias.

Em favor da parte autora: R$ 3.360,00 Em favor da patrona : R$ 2.640,00 Custas remanescentes incabíveis, tendo em vista a realização de acordo antes da sentença, consoante termos do art. 90,§ 3º do CPC.

Honorários na forma estabelecida na avença.

Tendo havido renúncia ao prazo recursal, de logo, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
19/02/2025 13:18

Homologada a Transação
20/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/12/2024 16:15

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
13/12/2024 07:33

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:36

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCA PEDRO DA SILVA - CPF: *21.***.*11-00 (AUTOR)
28/11/2024 02:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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