27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822096-13.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Dispõe o dispositivo da sentença de id 77611411 - Pág. 1: "Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para, por consequência, DECLARAR inexistente o débito referente às compras refutadas pelo autor, quais sejam, Bazar Guarany da Socorro (17/05/22, R$ 15.000,00), Dorivaldovieirada (17/05/22, R$ 15.000,00), Rayssadelima (17/05/22, R$ 15.000,00, R$ 40.000,00, R$ 41.499,90), MP Espaco83 (18/05/22, R$ 9.492,00), Rayssadelima (18/05/22, R$ 5.000,00, R$ 2.000,00, R$ 1.000,00), MP Limpamasi (18/05/22, R$ 1.000,00, R$ 1.000,00), Rayssadelima (19/05/2022, R$ 300,00, R$ 200,00, R$ 100,00, R$ 50,00), totalizando o importe de R$ 146.641,90, além das multas e juros incidentes, e CONDENAR a suplicada a pagar ao suplicante, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pelo INPC, a contar desta data, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados a partir da citação.

Condeno a ré ao pagamento de 15% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação, além de custas".

Por seu turno, o acórdão de id86610183 - Pág. 11 manteve o teor da sentença e majorou os honorários sucumbenciais para 20%.

Da leitura da sentença, verifica-se que este Juízo condenou o promovido ao pagamento de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação, e não do proveito econômico.

Desta forma, o percentual dos honorários deve incidir sobre o valor dos danos morais.

Assim, estando os cálculos da contadoria em conformidade com os ditames da sentença e acórdão, HOMOLOGO-OS (id 102086757 - Pág. 1).

Expeça-se alvará judicial em favor do autor e seu advogado, com relação à quantia de R$ 13.691,57 (treze mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com a sentença e acórdão dos autos.

Autorizo o levantamento dos honorários contratuais, desde que requerido e haja contrato no processo.

A quantia remanescente deverá ser liberada em favor do banco (id102986513 - Pág. 2).

Após, conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
05/03/2024 09:45

Baixa Definitiva
05/03/2024 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/03/2024 09:44

Transitado em Julgado em 19/02/2024
03/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ALYSSON LUIS BELO PEREIRA DE ASSIS em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2024 23:59.
16/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:08

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
06/11/2023 10:05

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:05

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:52

Recebidos os autos
01/11/2023 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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