14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25 ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara Especializada Cível, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
07/05/2025 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2025 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 06:35

Decorrido prazo de SEVERINO PORFIRIO em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:14

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0803676-06.2024.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

AUTOR: SEVERINO PORFIRIO.

Advogado: SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO OAB: PB20182 Endereço: desconhecido .

RÉU(S) BANCO PAN.

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A .

SENTENÇA: ANTE DO EXPOSTO, com base em tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados na petição inicial, para:A) CONDENAR o promovido na obrigação de pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária pelo INPC a partir da data da prolação desta sentença e juros de mora, na forma do art. 406, do CC, desde a data do primeiro desconto.B) CONDENAR o réu na obrigação de restituir a autora, de forma simples, todos os valores descontados do seu benefício previdenciário que tenha por objeto o contrato impugnado nos autos, cujos os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, incidindo correção monetária pelo INPC e juros de mora, na forma do art. 406, do CC, a contar de cada desconto.

Determino que na fase de liquidação da sentença seja feita a compensação entre o crédito acima e o crédito da parte ré, no valor de R$ 1.166,00 (hum mil, cento e sessenta e seis reais), devendo este último ser corrigido pelo INPC desde a data do depósito.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor das condenações contidas nos itens "A" e "B" deste dispositivo..

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES.

Juiz(íza) de Direito.
25/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:25

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
19/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:59

Juntada de Petição de informação
08/02/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
30/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:11

Juntada de Petição de informação
05/12/2024 09:07

Juntada de Petição de informação
05/12/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:53

Juntada de Petição de informação
06/11/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 08:58

Conclusos para julgamento
28/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 10:44

Decorrido prazo de SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:44

Decorrido prazo de SEVERINO PORFIRIO em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2024 08:02

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
01/08/2024 08:02

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO PORFIRIO - CPF: *26.***.*89-91 (AUTOR).
31/07/2024 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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