03/09/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 21:18

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 02:11

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807307-96.2017.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela BV Financeira, apontando excesso na execução nos cálculos apresentados pela parte autora.

Ante a discrepância entre os valores apresentados (R$ 4.281,45 pela parte autora e R$ 521,82 pela instituição financeira), os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, de modo a apurar o valor efetivamente devido a título de cumprimento da sentença.

Com o retorno, as partes se manifestaram, tendo o banco concordado com os cálculos, enquanto a promovente apresentou impugnação, alegando que no contrato não teria sido utilizada a Tabela Price, ao contrário do que dispôs a Contadoria, além de repetir os valores já anteriormente apresentados.

A fundamentação da demandante, nesse sentido, é confusa, uma vez que a principal característica da Tabela Price, método de amortização francês, é justamente a equivalência de todas as parcelas, exatamente como no contrato objeto da lide.

Assim, sem maiores delongas, levando em conta que a impugnação autoral foi genérica e não logrou êxito em apontar eventuais erros, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial, uma vez que observou o que ficara decidido na sentença.

E, nesse sentido, considerando que os cálculos ora homologados se aproximam daqueles apresentados pelo banco, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença, reconhecendo o excesso na execução e fixando como saldo remanescente tão somente o valor total de R$ 465,60.

Prazo de 15 dias para depósito do montante apurado, sob pena de bloqueio online.

Paralelamente, proceda-se ao cálculo das custas finais, intimando-se a parte promovida para recolhê-las em 10 dias, sob pena de negativação via Serasajud.

P.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
01/08/2025 13:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:46

Juntada de informação
27/03/2025 06:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 05:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.
28/02/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807307-96.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem, querendo, sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:39

Recebidos os autos
20/02/2025 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.
20/02/2025 09:39

Juntada de cálculo(s) da contadoria
04/11/2022 23:37

Juntada de provimento correcional
09/05/2022 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2022 11:24

Juntada de informação
09/05/2022 10:38

Outras Decisões
09/05/2022 10:01

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:00

Juntada de informação
25/03/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:36

Juntada de Petição de resposta
01/02/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:00

Juntada de Alvará
31/01/2022 09:59

Juntada de Alvará
28/01/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:40

Deferido o pedido de
01/09/2021 09:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2021 10:49

Conclusos para despacho
17/08/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 11:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:27

Determinada diligência
14/07/2021 14:27

Indeferido o pedido de LUCIA MARIA CORREIA BARBALHO - CPF: *53.***.*96-34 (AUTOR)
13/07/2021 18:02

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 23:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 12:18

Conclusos para despacho
21/01/2021 12:15

Transitado em Julgado em 23/11/2020
21/11/2020 00:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 20/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 11:18

Juntada de Petição de resposta
19/11/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 22:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/07/2020 07:39

Conclusos para julgamento
02/07/2020 15:35

Recebidos os autos
02/07/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/06/2020 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2020 16:08

Juntada de Petição de resposta
05/05/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
04/06/2019 17:12

Conclusos para julgamento
04/06/2019 03:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 03/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 15:10

Conclusos para despacho
19/08/2018 23:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 14:33

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2018 14:31

Juntada de aviso de recebimento
02/03/2018 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
26/04/2017 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2017 09:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 13:00

Conclusos para despacho
16/02/2017 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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