07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807307-96.2017.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela BV Financeira, apontando excesso na execução nos cálculos apresentados pela parte autora.

Ante a discrepância entre os valores apresentados (R$ 4.281,45 pela parte autora e R$ 521,82 pela instituição financeira), os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, de modo a apurar o valor efetivamente devido a título de cumprimento da sentença.

Com o retorno, as partes se manifestaram, tendo o banco concordado com os cálculos, enquanto a promovente apresentou impugnação, alegando que no contrato não teria sido utilizada a Tabela Price, ao contrário do que dispôs a Contadoria, além de repetir os valores já anteriormente apresentados.

A fundamentação da demandante, nesse sentido, é confusa, uma vez que a principal característica da Tabela Price, método de amortização francês, é justamente a equivalência de todas as parcelas, exatamente como no contrato objeto da lide.

Assim, sem maiores delongas, levando em conta que a impugnação autoral foi genérica e não logrou êxito em apontar eventuais erros, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial, uma vez que observou o que ficara decidido na sentença.

E, nesse sentido, considerando que os cálculos ora homologados se aproximam daqueles apresentados pelo banco, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença, reconhecendo o excesso na execução e fixando como saldo remanescente tão somente o valor total de R$ 465,60.

Prazo de 15 dias para depósito do montante apurado, sob pena de bloqueio online.

Paralelamente, proceda-se ao cálculo das custas finais, intimando-se a parte promovida para recolhê-las em 10 dias, sob pena de negativação via Serasajud.

P.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807307-96.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem, querendo, sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/10/2020 10:46

Baixa Definitiva
07/10/2020 00:00

Cancelada a Distribuição
02/07/2020 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
02/07/2020 15:32

Juntada de Certidão
01/07/2020 12:53

Determinada a devolução dos autos à origem para
17/06/2020 18:13

Conclusos para despacho
17/06/2020 18:13

Juntada de Certidão
17/06/2020 18:13

Juntada de Certidão
17/06/2020 17:43

Recebidos os autos
17/06/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814733-48.2017.8.15.0001

Bse Claro S/A

Paulo Cesar Bandeira Martins

Advogado: Cicero Pereira de Lacerda Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2020 07:14

Exibir Processo

Processo nº 0838945-89.2024.8.15.0001

Maria de Lourdes Crispim Vieira

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0804529-93.2024.8.15.0131

Alesca Nascimento de Freitas Araujo

Prefeitura Municipal de Cajazeiras

Advogado: Maria Acidalia Grangeiro Leite Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0805053-72.2025.8.15.2001

Edificio Residencial Monte Nebo

Maria Aparecida Alves

Advogado: Fernando Mauricio Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0807702-10.2025.8.15.2001

Condominio Villa Gramame

Jeilson Rocha dos Santos

Advogado: Jacqueline Maria da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2025 16:40

Exibir Processo