05/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
01/08/2025 07:48

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA NUNES em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0832736-26.2021.8.15.2001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA DE ALMEIDA NUNES REU: JOSE CARLOS INOCENCIO DE SOUZA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover os atos e as diligências indispensáveis ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono de causa.

João Pessoa/PB, 21 de julho de 2025.

SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário
21/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:30

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:45

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
27/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:37

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA NUNES em 18/03/2025 23:59.
04/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 04:48

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0832736-26.2021.8.15.2001; REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707); [Esbulho / Turbação / Ameaça, Imissão] AUTOR: MARIA DE ALMEIDA NUNES.

REU: JOSE CARLOS INOCENCIO DE SOUZA.

DECISÃO

Vistos.

Analisando detidamente os autos, vê-se que não se mostra imprescindível a realização de audiência de instrução para que haja o justo deslinde dos fatos em questão.

Vê-se que a controvérsia gira em torno de circunstâncias que podem ser esclarecidas através de provas documentais, não sendo necessária a designação de ato próprio para reafirmar o que consta relatado nos autos e demonstrado através das provas colacionadas pelas partes.

A realização e necessidade de audiência deve ser feita sob uma análise criteriosa, e, verificando-se o que resta evidenciado neste momento, determinação neste sentido irá prolongar ainda mais o trâmite destes autos.

Percebe-se que é fato comum a narrativa de que a filha da promovente, já falecida, residia no imóvel juntamente com o promovido, havendo controvérsia somente acerca da união estável havida entre eles, aspecto que não compete a este Juízo apreciar e decidir.

O pleito em análise funda-se na reintegração à posse do bem imóvel, ou seja, na retomada deste exercício em face de uma possível aquisição injusta.

Portanto, sob este contexto devem ser examinados os presentes autos.

A matéria de cunho dissonante, qual seja, a existência e configuração de união estável, deve ser instruída por Juízo competente, uma vez que, nesta seara cível, a análise será adstrita aos pormenores típicos das ações possessórias.

Assim, não restando evidenciada sua imprescindibilidade, INDEFIRO o pedido de realização de audiência de instrução.

Por outro lado, concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que acostem novos documentos que considerem essenciais ao julgamento da lide.

Observe-se a assistência do promovido pela Defensoria Pública.

Ausente quaisquer recursos, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
25/02/2025 08:51

Outras Decisões
06/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/02/2025 16:27

Juntada de Petição de cota
19/12/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 10:59

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA NUNES em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 07:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/06/2024 08:21

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 10:38

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:32

Juntada de Ofício
14/12/2023 07:45

Expedição de Mandado.
22/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 03:00

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA NUNES em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 23:10

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:24

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:39

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2022 13:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 10/05/2022 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
19/04/2022 23:39

Juntada de Petição de cota
04/04/2022 10:54

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 10/05/2022 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
04/04/2022 10:37

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 11:11

Juntada de devolução de mandado
25/02/2022 02:24

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA NUNES em 24/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 09:45

Expedição de Mandado.
22/02/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/04/2022 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
07/02/2022 14:06

Recebidos os autos.
07/02/2022 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
07/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:55

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2022 09:57

Conclusos para despacho
11/01/2022 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2022 18:15

Determinada a redistribuição dos autos
10/01/2022 18:15

Declarada incompetência
25/11/2021 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS INOCENCIO DE SOUZA em 24/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 10:15

Conclusos para decisão
27/10/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 09:51

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/10/2021 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
27/10/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 22:51

Juntada de diligência
30/09/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA NUNES em 28/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 13:09

Juntada de Petição de informações prestadas
02/09/2021 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 10:20

Juntada de diligência
26/08/2021 12:42

Expedição de Mandado.
26/08/2021 12:37

Expedição de Mandado.
26/08/2021 12:33

Audiência de justificação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/10/2021 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
26/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/08/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800245-10.2025.8.15.0001

Banco C6 S.A.

Glaucia Maria Marques Vasconcelos

Advogado: Alex Neyves Mariani Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0813924-48.2023.8.15.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Julli Cecilia Rangel Ferreira

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/04/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0806536-60.2024.8.15.0001

Joao Henrique da Silva Vieira

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/03/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0805709-28.2022.8.15.2003

Banco Bradesco

Cesar Alissandro Brito Araujo

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/09/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0800732-85.2023.8.15.0021

Maria Lucia Rodrigues

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2023 18:02

Exibir Processo