02/09/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 11:35

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 08:54

Juntada de documento de comprovação
28/08/2025 12:40

Juntada de comunicações
28/08/2025 11:20

Juntada de Ofício
28/08/2025 09:20

Juntada de comunicações
26/08/2025 12:49

Juntada de comunicações
26/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
01/08/2025 07:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0041694-77.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO GABRIEL LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Realizados os cálculos pela Contadoria, as partes se manifestaram requerendo a sua homologação (ID's: 103789975 e 104464783), ocasião em que este juízo proferiu Sentença de extinção do Cumprimento de Sentença (ID: 108356717), semdo determinada a intimação das partes para que informassem seus dados bancários viabilizando a expedição dos alvarás.

A parte autora apresentou manifestação de ID: 108513605, sendo logo expedidos os alvarás (ID:108757158), enquanto a promovida permaneceu silente.

Certificado pelo cartório que o promovido apresentou os dados em outro processo (0803444-29.2017.8.15.2003), cujo alvará foi expedido recentemente. É o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, vê-se que pende a expedição de alvará do saldo remanescente em favor da parte promovida, além do cálculo das custas finais.

Isso posto, ao cartório para que cumpra a parte final da Decisão (ID: 108356043). 1) constatando que o valor das custas finais é inferior a dez salários mínimos, proceder com o pagamento com o valor disponível ao promovido na conta judicial vinculada a este processo, não sendo suficiente, proceder com a inscrição do débito no SERASAJUD e, em seguida, arquivar o processo. 2) havendo ainda saldo remanescente, EXPEÇA alvará para proceder com o depósito dos valores na conta indicada conforme certidão de (ID: 116641334) por se tratar de conta de titularidade do promovido indicada no processo nº 0803444-29.2017.8.15.2003 3) em sendo o valor das custas superior a dez salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD.

Tudo cumprido, independente do trânsito em julgado, ARQUIVE.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 22 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
22/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:59

Determinado o arquivamento
22/07/2025 10:59

Determinada Requisição de Informações
22/07/2025 10:59

Determinada diligência
21/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
07/05/2025 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/05/2025 23:59.
18/04/2025 05:40

Juntada de entregue (ecarta)
21/03/2025 11:58

Expedição de Carta.
20/03/2025 19:36

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL LIMA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:30

Juntada de comunicações
06/03/2025 10:25

Juntada de Alvará
06/03/2025 10:23

Juntada de Alvará
28/02/2025 04:49

Publicado Sentença em 27/02/2025.
28/02/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0041694-77.2011.8.15.2003 EXEQUENTE: FRANCISCO GABRIEL LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONCORDÂNCIA DAS PARTES COM O LAUDO DA CONTADORIA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II DO C.P.C.

Vistos, etc.

O processo se encontra em fase de Cumprimento de Sentença.

Por meio da Decisão de ID: 72752779, restou determinado a remessa dos autos à contadoria para que esta procedesse ao cálculo com base nos contratos especificamente indicados pela parte autora/exequente ainda na fase de conhecimento (ID: 36237615, p. 46), devendo ser desconsiderados os contratos anexados pela executada que não dizem respeito à demanda.

Apresentados os cálculos (ID: 103063919), as partes se manifestaram pugnando pela sua homologação.

DECIDO. É certo que o laudo da contadoria possui presunção de legitimidade e de veracidade e, ainda, não tendo as partes discordados sobre os mesmos, acolho os referidos cálculos Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5144284-39.2024.8.09 .0134COMARCA DE QUIRINÓPOLIS5ª CÂMARA CÍVELAGRAVANTE: JOÃO ROBERTO MARCONAGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO MONITÓRIA.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL .

CÁLCULOS EFETIVADOS NOS TERMOS DA SENTENÇA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Com o trânsito em julgado da sentença, os litigantes ficam adstritos aos limites impostos pelo título executivo judicial e não podem rediscutir, na fase de cumprimento de sentença, o que não está assegurado na condenação, sob pena de ofensa à coisa julgada . 2.

Os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, órgão auxiliar do juízo e equidistante dos interesses das partes, gozam de presunção de veracidade, constituindo prova idônea que somente poderá ser desconsiderada quando forem apresentados elementos robustos que os infirmem. 3.

Na hipótese, considerando que os cálculos homologados pela julgadora de origem foram elaborados pela Contadoria Judicial à luz dos direcionamentos insertos na sentença exequenda, imprópria a pretensão de desconstituí-los .

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-GO - Agravo de Instrumento: 51442843920248090134 GOIÂNIA, Relator.: Des(a).

DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ de 22/04/2024) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCLUSÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

INCLUSÃO NOS CÁLCULOS .

BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

DIVERGÊNCIA NOS CÁLCULOS APRESENTADOS .

ART. 524, § 2º, DO C.P.C/15.

REMESSA DOS AUTOS PARA A CONTADORIA JUDICIAL.

POSSIBILIDADE .

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Sendo a parte executada beneficiária da gratuidade de justiça, os valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais devem ser decotados dos cálculos do exequente. 2 .

Nos termos do art. 524, § 2º, do C.P.C/15, para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. 3.

Havendo discrepância nos cálculos apresentados pelo exequente e o executado, deve-se remeter os autos à Contadoria Judicial, órgão auxiliar do juízo, para constatar o valor devido na fase de cumprimento de sentença, de modo a evitar o enriquecimento ilícito de uma das partes e que seja observando os parâmetros fixados na sentença exequenda . 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 18486153120238130000, Relator.: Des.(a) Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G), Data de Julgamento: 20/02/2024, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/02/2024) Conforme a petição de ID: 103789975, em concordância com o laudo da contadoria, a parte autora requer a homologação dos cálculos e posterior expedição de alvará no valor de R$ 2.270,59 (dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos).

Isso posto, INTIME a parte exequente para que informe os dados bancários para a expedição do competente alvará no prazo de 05 (cinco) dias.

INTIME a executada para informar os dados bancários possibilitando a devolução do saldo remanescente no mesmo prazo.

Diante da satisfação integral da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do C.P.C.

DAS CUSTAS FINAIS 1 – PROCEDA com o cálculo das custas finais, com base no valor da condenação e, após, Intime o promovido/devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, adimpli-las, sob pena de tentativa de bloqueio on line ou inscrição do débito na dívida ativa e protesto 2 – Silente o executado quanto ao pagamento das custas processuais finais, no prazo estipulado, fazer conclusão para tentativa do bloqueio online; 3 – Atendidas todas as determinações acima, e comprovado o pagamento das custas processuais finais, ARQUIVEM os autos mediante as cautelas legais.

Publicações e intimações eletrônicas.

AO CARTÓRIO PARA QUE, DORAVANTE, OBSERVE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAIS JUDICIAIS.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 25 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
25/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 06:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 11:41

Recebidos os autos
02/11/2024 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
02/11/2024 11:40

Juntada de cálculo(s) da contadoria
15/08/2023 00:03

Juntada de provimento correcional
05/05/2023 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:24

Determinada diligência
22/11/2022 16:03

Conclusos para despacho
20/09/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 18:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
16/08/2022 13:09

Juntada de cálculo(s) da contadoria
20/08/2021 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 16:47

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL LIMA em 23/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 14:18

Processo migrado para o PJe
19/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
19/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2020 NF 17/20
19/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 10/2020 16:31 TJEJPAJ
08/09/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2020
15/12/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2017
15/12/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 15: 12/2017
13/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2017
12/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 12: 12/2017 P06805517200
12/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2017
13/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2017 P062324172003 12:58:00 BANCO B
07/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 07: 11/2017 P068055172003 17:45:58 BANCO B
11/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017 P062324172003 10:56:35 BANCO B
25/09/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 09/2017 NOTA DE FORO
21/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2017 NF 172/1
16/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017
07/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017
04/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 04/08/2017 PA07128172003 09:
02/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2017
02/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 02/08/2017 PA07128172003
20/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/06/2017 017359PB
09/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2017 NF 102/17 - DESPACHO
07/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2017 NF 102/1
07/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2017 NF 102/1
07/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2017
18/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2017
12/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2017
11/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2017
17/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 17: 11/2016 P086431162003 17:22:12 FRANCIS
17/11/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 11/2016 3
16/11/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 11/2016
11/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 11: 11/2016 P086431162003 07:36:41 FRANCIS
27/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 NOTA DE FORO
13/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1
14/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2016
13/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2016
12/07/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2016 NOTA DE FORO
12/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 07/2016 P037559162003 18:03:24 BANCO B
10/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10: 05/2016 P037559162003 18:02:29 BANCO B
20/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2016 NF 67/16
05/04/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 04/2016 SENT.LV.54,F.22/25
15/03/2016 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 15: 03/2016
07/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 24: 02/2016
24/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2016
26/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2015 NF 208/1
19/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2015
12/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 11/2015
04/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2015
08/09/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 09/2015 NF
03/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2015 NF 155/1
20/01/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 01/2015
18/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2014
17/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2014
16/09/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 09/2014
16/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2014
08/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2014 NF 153/1
13/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2014
19/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2013
19/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2013
18/12/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 12/2013
18/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2013
17/12/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 12/2013
11/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2013 NF 206/1
11/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2013
03/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2013 NF 200/1
03/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2013 NF 200/1
24/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2013
10/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2013
10/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2013
13/03/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
11/01/2013 00:00

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11/02/2012 00:00

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Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 16012012
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Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07012012
03/12/2011 00:00

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19/11/2011 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 18112011
19/11/2011 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 21112011
15/10/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15102011
07/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102011
07/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102011
06/10/2011 00:00

Distribuído por sorteio
06/10/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06102011 JPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2011

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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