31/07/2025 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:09

Juntada de documento de comprovação
24/07/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:27

Juntada de RPV
29/04/2025 13:26

Juntada de RPV
20/03/2025 20:06

Juntada de Petição de cota
28/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 03:31

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0831395-77.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ANDERSON VASCONCELOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 100608982 - p.1-3.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
24/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:29

Recebidos os autos
22/08/2024 13:29

Juntada de Certidão de prevenção
03/05/2024 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2024 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 03:19

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 16:51

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:51

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 09:59

Conclusos ao Juiz Leigo
21/02/2024 09:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/02/2024 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
20/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:22

Juntada de Certidão
20/11/2023 20:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/02/2024 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/09/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 07:43

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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