23/04/2025 22:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA FILHO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:51

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos, etc.

Considerando a possibilidade de efeito modificativo/infringente dos embargos, impõe-se a necessária intimação da parte contrária, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC, sob pena de lesão aos Princípios do Contraditório, Ampla Defesa e Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV e LV).

Assim, intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, se manifestarem, reciprocamente, sobre os embargos de declaração opostos.

Intimações vinculadas ao presente expediente, por via eletrônica (art. 183, caput, do CPC).

Ao final, autos conclusos para sentença.

Data e assinaturas digitais.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
24/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/12/2024 23:59.
21/11/2024 01:48

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 01:48

Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA FILHO em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 16:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/11/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:09

Concedida em parte a Segurança a JORGE BATISTA DA SILVA FILHO - CPF: *84.***.*10-49 (IMPETRANTE).
09/10/2024 09:53

Conclusos para julgamento
09/10/2024 09:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/08/2024 03:38

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:18

Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA FILHO em 27/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
13/07/2024 00:54

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:54

Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA FILHO em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
02/07/2024 02:26

Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA FILHO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:50

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:41

Juntada de Petição de parecer
29/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 00:55

Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA FILHO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:55

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 14:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:44

Decorrido prazo de JORGE BATISTA DA SILVA FILHO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:36

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 18:47

Juntada de Petição de resposta
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC) E DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (UAC) DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 21:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/03/2024 12:40

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:33

Concedida em parte a Medida Liminar
04/03/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:10

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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