25/08/2025 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 03:50

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 00:59

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2025; 08:30; 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
20/08/2025 11:08

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:04

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2025 08:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
17/06/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/06/2025 09:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
16/06/2025 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 06:51

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/05/2025 09:02

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/05/2025 10:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:46

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2025 09:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
29/04/2025 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 22/04/2025 10:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
09/04/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 18:51

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 01:19

Publicado Expediente em 26/03/2025.
27/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/03/2025 00:34

Publicado Expediente em 26/03/2025.
27/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 20:16

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
26/03/2025 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 06:44

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:51

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/04/2025 10:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:20

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 08:14

Juntada de Petição de informação
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804565-08.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Equilíbrio Financeiro, Termo Aditivo] PARTE PROMOVENTE: Nome: CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - ME Endereço: Rua Raimundo Alves, 61, Sala 01, Bairro Santo Antônio, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 Advogado do(a) AUTOR: LUCAS VIALLI BATISTA MIRANDA - PB24374 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ Endereço: R SOLON DE LUCENA, 10, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) REU: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES - PB1663 DESPACHO 1.

Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 2.

Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 2.1.

As partes, ao apresentar o rol de testemunhas, deverá observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 447.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. § 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. 3.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 5.

Após, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Catolé do Rocha/PB, 22 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
22/02/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 07:05

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 14:28

Juntada de Petição de informação
25/01/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:06

Conclusos para despacho
16/01/2025 07:58

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 06:10

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 08:15

Expedição de Mandado.
13/10/2024 10:20

Determinada a citação de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (REU)
13/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
12/10/2024 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/10/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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