TJPB - 0001467-57.2009.8.15.0211
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 06:14
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVINO DA SILVA NETO em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 06:14
Decorrido prazo de CLARO ALVINO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 06:14
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVINO DA SILVA NETO em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 06:14
Decorrido prazo de JOSEFA VIGO LEITE ALVINO em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 06:14
Decorrido prazo de CLARO ALVINO SEGUNDO FILHO em 24/03/2025 23:59.
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28/02/2025 07:45
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 07:42
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 07:39
Juntada de Petição de comunicações
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28/02/2025 02:50
Publicado Sentença em 26/02/2025.
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28/02/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0001467-57.2009.8.15.0211 Classe Processual: INVENTÁRIO (39) Assuntos: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOZEFA VIGO LEITE ALVINO, MARIA CLERYA ALVINO LEITE, ELBA ALVINO LEITE, ISLANNY ALVINO LEITE, CLOTILDES ALVINO LEITE, CLARANY ALVINO LEITE, CLARO ALVINO SEGUNDO FILHO, SEBASTIAO ALVINO DA SILVA NETO, MARIA IEDA ALVINO DA SILVA, SEBASTIAO ALVINO DA SILVA NETO REQUERIDO: CLARO ALVINO DA SILVA, SEBASTIAO ALVINO DA SILVA NETO, JOSEFA VIGO LEITE ALVINO, CLARO ALVINO SEGUNDO FILHO
Vistos.
RELATÓRIO MARIA IÊDA ALVINO DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Inventário em razão do falecimento de seu genitor, CLARO ALVINO DA SILVA.
O processo encontra-se em tramitação há quase 15 (quinze) anos, sem que tenha sido dado devido andamento.
A inventariante inicialmente alegou que os interessados não haviam realizado o inventário extrajudicialmente em razão de um dos herdeiros ser menor, circunstância que já não se verifica.
Após a apresentação das primeiras declarações, não foi possível a citação de todos os herdeiros.
Posteriormente, a meeira e os herdeiros do segundo casamento do falecido impugnaram o processo (ID 24641886, págs. 19/23).
Em resposta, a inventariante requereu a conversão do inventário para arrolamento sumário, apresentando o plano de partilha conforme petição de ID 24641887, págs. 21/22.
Intimado, o advogado dos impugnantes apresentou renúncia (ID 24641887, pág. 29), e, a partir daí, a meeira e os herdeiros do segundo casamento do de cujus não se manifestaram sobre o plano de partilha.
Foi intimado os herdeiros impugnantes Sebastião Alvino da Silva, Claro Alvino Segundo Filho e Josefa Vigó Leite Alvino para regularizar a representação processual, mas permaneceram inertes.
Notificada para informar a nova localização dos herdeiros impugnantes, a inventariante declarou residir no Rio Grande do Norte, informando que apenas o herdeiro Sebastião Alvino da Silva Neto reside em Pedra Branca-PB, onde se encontram os bens imóveis.
Requereu, então, a remoção da inventariante e a nomeação de Sebastião Alvino da Silva Neto como novo inventariante (ID 51668343).
O juízo acolheu o pedido, destituindo Maria Iêda Alvino da Silva do encargo de inventariante e nomeando Sebastião Alvino da Silva Neto para a função (decisão ID 58378818), intimando-o a prestar compromisso e cumprir as determinações do despacho de ID 24641887 – Pág. 46, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento da ação.
Intimado (ID 67474042), Sebastião Alvino da Silva Neto não compareceu para prestar compromisso, nem regularizou a representação processual, nem se manifestou sobre o plano de partilha.
Em nova intimação, foi dado a Sebastião Alvino da Silva Neto o prazo de 05 dias para: a) assinar o termo de compromisso; b) manifestar-se sobre o plano de partilha (ID 24641887, pág. 21/22); c) indicar o endereço dos herdeiros não localizados; d) manifestar-se sobre a inexistência de débito do espólio em face do Município de Pedra Branca/PB; e) justificar a impossibilidade de atender às determinações do juízo ou manifestar interesse no inventário extrajudicial.
O inventariante, no entanto, recusou-se a assinar o termo de compromisso e declarou não desejar continuar como inventariante (certidão ID 81071347).
FUNDAMENTAÇÃO O presente processo deve ser extinto sem resolução de mérito, em razão do total abandono por parte dos herdeiros, especialmente dos inventariantes sucessivamente nomeados.
Após mais de 15 (quinze) anos de tramitação, observa-se a total falta de interesse dos herdeiros na continuidade e conclusão do inventário.
Nenhum ato relevante foi praticado até o momento, e os inventariantes nomeados não atenderam às intimações, abandonando o processo.
A homologação da partilha apresentada no ID 24641887, pág. 21/22, também se revela inviável, uma vez que o juízo tomou todas as providências para que o inventário fosse concluído, mas os inventariantes, por mais de um ano, não realizaram as diligências necessárias.
Contrariamente ao que alguns sustentam, não é possível impedir a extinção de um processo de inventário com base no argumento de seu caráter de interesse público.
O inventário, assim como qualquer outro processo, não pode ficar subordinado à vontade das partes para que siga sua tramitação regular.
Não é mais aceitável que um processo fique paralisado indefinidamente, representando um custo elevado para o Judiciário e a sociedade, à espera de que algum herdeiro atue para dar andamento ao processo.
A Lei nº 11.441/2007, que regulamenta o inventário extrajudicial, alterou substancialmente a natureza do inventário, retirando do Judiciário a exclusividade sobre a partilha de bens.
Com isso, o interesse público foi mitigado, sendo o interesse privado que deve prevalecer, cabendo aos interessados buscar a partilha dos bens do espólio diretamente no cartório competente, sem necessidade de ação judicial.
O Judiciário, inclusive, não é responsável pelo recolhimento de impostos de transmissão, sendo essa atribuição dos órgãos fazendários competentes.
Recentemente, a Resolução 571/2024 do CNJ ampliou as possibilidades de realização de inventários e partilhas por via extrajudicial, incluindo herdeiros menores ou incapazes, afastando ainda mais a tese de interesse público em manter o processo judicial de inventário.
Diante do abandono da causa pelos herdeiros e da ausência de interesse por parte do inventariante, a extinção do processo, sem resolução de mérito, é a medida mais adequada e justa, restando aos interessados, se assim desejarem, ajuizar nova ação ou buscar a partilha de bens extrajudicialmente.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pelo abandono da causa pelos herdeiros, que não praticaram os atos necessários ao prosseguimento do processo.
Sem custas nem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixas.
Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.
João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito -
16/12/2024 09:53
Extinto o processo por negligência das partes
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16/12/2024 09:53
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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16/08/2024 22:53
Juntada de provimento correcional
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01/11/2023 08:59
Conclusos para julgamento
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01/11/2023 08:59
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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31/10/2023 04:07
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVINO DA SILVA NETO em 30/10/2023 23:59.
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23/10/2023 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2023 17:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
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14/09/2023 08:14
Expedição de Mandado.
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10/08/2023 07:06
Juntada de Termo de Compromisso
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03/08/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2023 22:01
Juntada de provimento correcional
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10/02/2023 07:56
Conclusos para despacho
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09/02/2023 00:35
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVINO DA SILVA NETO em 03/02/2023 23:59.
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19/12/2022 07:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2022 07:47
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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06/12/2022 12:35
Expedição de Mandado.
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15/08/2022 02:20
Juntada de provimento correcional
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07/06/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 13:12
Conclusos para despacho
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03/02/2022 13:11
Juntada de Carta precatória
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23/11/2021 09:26
Juntada de Petição de comunicações
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21/10/2021 03:53
Decorrido prazo de 2ª VARA CÍVEL DE PARNAMIRIM-RN em 20/10/2021 23:59:59.
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13/10/2021 10:32
Juntada de Ofício
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04/10/2021 09:38
Juntada de Ofício
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04/10/2021 09:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/10/2021 08:32
Juntada de Certidão
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02/10/2021 21:21
Ato ordinatório praticado
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02/10/2021 21:14
Juntada de Certidão
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08/06/2021 08:05
Juntada de Petição de comunicações
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28/05/2021 13:23
Juntada de documento de comprovação
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26/05/2021 23:35
Juntada de Carta precatória
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26/05/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
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21/05/2020 15:43
Juntada de Petição de petição
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21/05/2020 14:28
Juntada de Petição de comunicações
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21/05/2020 10:20
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2020 10:19
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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23/09/2019 11:03
Processo migrado para o PJe
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13/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
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13/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 83/19
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13/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2019 07:48 TJEPP06
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22/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2019
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01/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2019
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06/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 06: 03/2019
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06/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2019
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14/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 12/2018
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11/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2018 NOTA DE FORO
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28/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 109/1
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22/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2018
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15/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018
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08/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2018
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27/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 11/2017 NOTA DE FORO
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22/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2017 NF 170/1
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22/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2017 NF 170/1
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09/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2017
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03/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2017
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29/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 03/2017 D000426170211 09:27:35 012
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29/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2017
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21/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2017
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06/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/03/2017 004115PB
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03/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2017 MARIA IEDA ALVINO DA SILVA
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20/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016
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01/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 09/2016
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01/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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04/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 10/2015 NOTA DE FORO
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16/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2015 NF 141/1
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06/07/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 06: 07/2015 08:20
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08/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 06/2015 NOTA DE FORO
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02/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2015 NF 70/15
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25/05/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 06: 07/2015 08:20
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19/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2015
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14/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2015
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14/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2015
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14/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2015
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26/03/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 03/2015
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19/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2015 NF 29/15
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19/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 03/2015 CERTIDAO
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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28/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014
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04/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014
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01/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2014
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01/04/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE 31: 03/2014 PETICAO
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18/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/03/2014 004115PB
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12/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2014 NF 25/14
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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16/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 08/2013
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29/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2013
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29/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2013
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19/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 07/2013
-
19/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2013
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27/05/2013 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE 27: 05/2013 MANDADO
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18/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2013
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29/11/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29112012
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29/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29112012
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29/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112012
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23/11/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23112012 004115PB
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22/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2211201211MARIA IEDA A
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22/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22112012 NF 178: 12
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26/09/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20102012
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24/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092012
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23/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23082012
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23/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082012
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19/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22052012
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19/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01062012
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01/06/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31052012
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01/06/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 31052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1805201210MARIA IEDA A
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18/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052012 NF 67: 12
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18/05/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 18062012
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04/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03042012
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04/04/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03052012
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28/02/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23022012
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27/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022012
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28/09/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27092011
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28/09/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27092011
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28/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092011
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13/09/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13102011
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Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310820119FAZENDA PUBLI
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31/08/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31082011
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18/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082011
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Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040820111SEBASTIAO ALV
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30/08/2010 00:00
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04/08/2010 00:00
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Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08042010
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12/04/2010 00:00
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22/10/2009 00:00
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20/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102009
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16/10/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16102009 IT13
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16/10/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2009
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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