20/03/2025 19:47

Decorrido prazo de LEONARDO DANTAS COSTA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:42

Transitado em Julgado em 14/03/2025
28/02/2025 01:20

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803099-13.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Consórcio, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: LEONARDO DANTAS COSTA Endereço: RUA FRANCISCO FEITOSA, SN, CASA, DEDÉ PEREIRA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817, ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198 PARTE PROMOVIDA: Nome: VANESSA L S PEREIRA Endereço: JOAO SUASSUNA, 791, JOSE AMERICO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: VANESSA LIMA SALES PEREIRA Endereço: RUA JOÃO SUASSUNA, 791, CASA, JOSÉ AMÉRICO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXECUTADO: PHILIPE ANIZIO VERISSIMO DE OLIVEIRA - PB28460, ROBERTO JULIO DA SILVA - PB10649 Advogados do(a) EXECUTADO: PHILIPE ANIZIO VERISSIMO DE OLIVEIRA - PB28460, ROBERTO JULIO DA SILVA - PB10649 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma da parte final do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido..

II.

FUNDAMENTAÇÃO É dever do Exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis para a satisfação de seu crédito.

Regulando a matéria, a Lei nº 9.099/1995 assim dispõe: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Nesse sentido, devidamente intimada a parte interessada (certidão retro) e não havendo informação acerca do pagamento ou indicação nos autos de bens penhoráveis, mister se faz a extinção da execução.

III.

DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995 (FONAJE 75).

Sem honorários ou custas processuais (arts. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intime-se apenas o Exequente pois, quanto ao Executado, em razão da inexistência de interesse recursal e em atenção aos princípios informadores do processo no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, sua intimação é dispensada.

Operado o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
22/02/2025 07:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/02/2025 06:57

Conclusos para julgamento
21/02/2025 20:32

Decorrido prazo de LEONARDO DANTAS COSTA em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 05:43

Juntada de comunicações
27/11/2024 12:53

Juntada de Informações prestadas
23/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 06:40

Conclusos para despacho
17/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:23

Juntada de Informações
22/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:14

Juntada de comunicações
17/09/2024 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 18:15

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:34

Juntada de comunicações
20/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:52

Juntada de comunicações
31/07/2024 01:44

Decorrido prazo de VANESSA LIMA SALES PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:44

Decorrido prazo de VANESSA L S PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
28/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 07:48

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:13

Recebidos os autos
04/06/2024 09:13

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2024 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO DANTAS COSTA em 02/02/2024 23:59.
09/01/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 07:51

Julgado procedente o pedido
02/12/2023 06:34

Conclusos para julgamento
01/12/2023 22:13

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2023 14:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2023 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
02/11/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de VANESSA L S PEREIRA em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:13

Decorrido prazo de LEONARDO DANTAS COSTA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 07:41

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 14:34

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:34

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2023 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
27/07/2023 19:06

Recebidos os autos.
27/07/2023 19:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
27/07/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800110-64.2025.8.15.0561

Edivaldo Carreiro de Almeida

Edilson Pereira de Oliveira

Advogado: Jose Rodrigues Neto Segundo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0015338-36.2013.8.15.0011

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Leonardo Maranhao Medeiros

Advogado: Daiane Garcias Barreto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2021 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0015338-36.2013.8.15.0011

Leonardo Maranhao Medeiros

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Emanuella Maria de Almeida Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800668-11.2023.8.15.0301

Francisco de Assis Almeida Oliveira

Jucie Capa Porco

Advogado: Talyson Monteiro Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0803099-13.2023.8.15.0141

Vanessa L S Pereira

Leonardo Dantas Costa

Advogado: Jose Bruno Queiroga de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2024 10:56

Exibir Processo