10/05/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 09:44

Transitado em Julgado em 21/03/2025
01/05/2025 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:19

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801170-93.2021.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JOSE DAMASIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial.

Em sede de recurso apelatório, a sentença foi reformada parcial conforme Acórdão de ID 88394315.

Iniciada o cumprimento de sentença ID 99398391, não houve impugnação.

Intimadas as partes para se manifestarem, a parte exequente concordou e requereu a liberação dos alvarás (ID 103471604), bem como fornecendo os dados bancários, os alvarás foram expedidos (Ids. 104136811, 104136818 e 104136845).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela ré.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Por fim, devidamente encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Gurinhém - PB, data e assinatura digitais.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
10/02/2025 13:29

Determinado o arquivamento
10/02/2025 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 06:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 13:02

Juntada de informação
22/11/2024 12:12

Juntada de Alvará
22/11/2024 12:11

Juntada de Alvará
22/11/2024 12:10

Juntada de Alvará
19/11/2024 13:09

Expedido alvará de levantamento
14/11/2024 00:58

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:49

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 19:34

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 15:38

Conclusos para despacho
14/06/2024 01:32

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:32

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
15/05/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:56

Recebidos os autos
08/04/2024 10:56

Juntada de Certidão de prevenção
05/02/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2024 00:35

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
21/12/2023 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 00:56

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:21

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 12:55

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:23

Juntada de Petição de apelação
04/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:47

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
27/09/2023 22:38

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 07:58

Conclusos para despacho
12/09/2023 02:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 02:00

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:58

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:07

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 14:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:46

Conclusos para despacho
04/12/2022 05:13

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 25/11/2022 23:59.
02/12/2022 05:29

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
24/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 08:54

Juntada de Petição de certidão
27/01/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 03:17

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/01/2022 23:59:59.
19/11/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/11/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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