11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av.

Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO PROCESSO: 0879463-38.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo] AUTOR: SILVANA DE OLIVEIRA VIANA REU: AZUL LINHA AEREAS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, em conformidade com o art. 7º da Portaria nº 01/2018 deste 5º JEC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, em 15 dias, pagar a condenação, sob pena de ser-lhe aplicada a multa mencionada no art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE1. 1ENUNCIADO 97: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação; XXXVIII Encontro; Belo Horizonte-MG).

João Pessoa, em 10 de setembro de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório
10/09/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 20:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 01:28

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av.

Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO PROCESSO: 0879463-38.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo] AUTOR: SILVANA DE OLIVEIRA VIANA REU: AZUL LINHA AEREAS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, de ordem do MM Juiz de Direito, em conformidade com a Portaria nº 01/2018 deste Juizado, intimo a parte vencedora sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, para que requeira o que lhe aprouver, em 10 (dez) dias, informando, caso pretenda utilizar o Sisbajud ou Renajud, os números do CPF ou CNPJ da parte devedora, e, ainda, a planilha atualizada de débito.

João Pessoa, em 2 de setembro de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório
02/09/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 08:36

Recebidos os autos
02/09/2025 08:36

Juntada de Certidão de prevenção
25/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2025 07:38

Outras Decisões
23/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 01:43

Publicado Expediente em 03/04/2025.
03/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 03:33

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:25

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:09

Publicado Sentença em 17/03/2025.
20/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 08:01

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:32

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 06:26

Conclusos ao Juiz Leigo
11/03/2025 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:54

Juntada de Petição de informação
28/02/2025 00:25

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0879463-38.2024.8.15.2001 Assunto: [Atraso de vôo] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: GABRIEL MARQUES DOS ANJOS(*09.***.*99-00); SILVANA DE OLIVEIRA VIANA(*01.***.*73-10); JOSENIR GONCALVES DOS SANTOS(*23.***.*60-10); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.***.***/0001-60); FLAVIO IGEL registrado(a) civilmente como FLAVIO IGEL(*70.***.*63-07); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
21/02/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:13

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 13:13

Conclusos ao Juiz Leigo
19/02/2025 09:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/02/2025 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
18/02/2025 21:58

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 23:50

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/02/2025 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/12/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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