22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0800826-94.2024.8.15.0151 AUTOR: MARIA GLAUCIA FONSECA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
17/02/2025 09:08

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
16/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 08:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/12/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA GLAUCIA FONSECA DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*04-68 (AUTOR).
06/07/2024 22:37

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:39

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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