27/03/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:03

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:03

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 07:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:41

Juntada de Alvará
18/03/2025 14:06

Determinado o arquivamento
18/03/2025 14:06

Expedido alvará de levantamento
18/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:42

Processo Desarquivado
12/03/2025 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:13

Juntada de Alvará
06/03/2025 08:14

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:13

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:44

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:27

Juntada de Alvará
21/02/2025 11:27

Juntada de Alvará
21/02/2025 10:20

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801384-38.2023.8.15.0301

Vistos.

Inicialmente, registro que as ações apontadas como conexas na certidão de ID 104384900, gerada pelo Sistema LitisControl, apesar de envolver as mesmas partes, bem como matérias idênticas, trata-se de causas de pedir diferentes, posto que envolve questionamento de contratos distintos.

Portanto, não há necessidade de reunir os processos, pois não há risco de decisões conflitantes nem prática de litigância abusiva.

Todos os documentos necessários foram apresentados, tornando inaplicáveis as orientações do Ato Normativo 01/2024 do TJPB e da Recomendação CNJ nº 159/2024 ao caso.

Trata-se de execução em face do BANCO AGIBANK S/A, em razão de condenação transitada em julgado.

Determinada a intimação do executado para pagar o débito, este quedou-se inerte.

Instado, o exequente apresentou planilha de débito atualizada no ID 107713716.

Em seguida, o executado realizou o depósito de valores na forma requerida pelo exequente, conforme ID 107713722.

Em seguida, a autora requereu o levantamento dos valores, na petição de ID 107713722. É o relatório.

Decido.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sem honorários haja vista o adimplemento da verba.

Certifique-se quanto o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença de ID 73921689, e em caso negativo, proceda-se com a cobrança, na forma do art. 394 e 395 do Código de Normas Judiciais do TJPB.

Expeça-se alvará judicial na forma requerida na petição de ID 107934369, observando o contrato de honorários de ID 99406186.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Dê ciência as partes.

Ao final, arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo ante a ausência de interesse recursal.

Pombal, data e assinatura eletrônicas.

Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO
20/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
14/11/2024 21:06

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 29/10/2024 23:59.
06/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:20

Conclusos para decisão
10/09/2024 02:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:32

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:12

Recebidos os autos
21/08/2024 14:12

Juntada de Certidão de prevenção
24/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:05

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 01:11

Decorrido prazo de JOAO ARAUJO DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 09:25

Conclusos para decisão
29/02/2024 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 18:35

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 09:45

Juntada de Petição de informação
26/02/2024 17:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/11/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/08/2023 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO ARAUJO DE SOUSA - CPF: *98.***.*44-15 (AUTOR).
19/08/2023 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802041-21.2024.8.15.0761

Luzia Pereira da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0806194-15.2025.8.15.0001

Dayana Samara Balbino da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2025 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0804957-57.2025.8.15.2001

Sedup-Sociedade Educacional da Paraiba L...

Carlos Alessandro Falcao Farias

Advogado: Antonio Sergio Meira Barreto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0801155-03.2024.8.15.0541

Marcelio Cavalcanti Leal

Bbn Banco Brasileiro de Negocios S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0801384-38.2023.8.15.0301

Banco Agibank S/A

Joao Araujo de Sousa

Advogado: Chrystofanes Oliveira Fernandes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2024 15:25

Exibir Processo