TJPB - 0807049-36.2024.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 00:39
Publicado Decisão em 24/02/2025.
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22/02/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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21/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807049-36.2024.8.15.2003 AUTOR: JOÃO BOSCO ALMEIDA DE MENDONÇA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos, etc.
Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi determinada, nos termos do art. 1.037, II, do C.P.C a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos para se definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.
A parte autora pugna pela realização de perícia a fim de analisar e individualizar os valores relativos aos saques indevidos e não demonstrados pelo Promovido.
Assim, dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ.
Pelas razões expostas, determino o sobrestamento do feito até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, supracitada – TEMA 1.300 do STJ.
Cumpra-se.
João Pessoa, 20 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito -
20/02/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 12:34
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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15/01/2025 16:50
Conclusos para despacho
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26/11/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 12:08
Juntada de Petição de contestação
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22/10/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 15:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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21/10/2024 15:10
Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
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21/10/2024 15:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BOSCO ALMEIDA DE MENDONCA - CPF: *09.***.*62-91 (AUTOR).
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17/10/2024 11:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/10/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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