07/07/2025 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ELIZEANE DE FATIMA TEIXEIRA CESAR em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:28

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, 17 de fevereiro de 2025.

Andrea Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
17/02/2025 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:59

Retificado o movimento Conclusos para decisão
12/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 03:31

Determinada diligência
15/12/2024 03:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIZEANE DE FATIMA TEIXEIRA CESAR - CPF: *38.***.*05-72 (AUTOR).
22/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:10

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 08:38

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIZEANE DE FATIMA TEIXEIRA CESAR (*38.***.*05-72).
31/07/2024 16:13

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
30/07/2024 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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